Quase no mesmo instante em que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apontava que a circunstância provocada pelas greves do funcionalismo era ideal para o Congresso regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, o senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS) pronunciava em plenário seu protesto sobre o mesmo assunto.
Defendendo o diálogo como forma de coibir o radicalismo, Paim exortava o Congresso à necessidade de se regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos. E lembrou de projeto seu, apresentado há cerca de 20 anos, quando ele ainda ocupava uma cadeira de deputado federal, que tem o mesmo objetivo reclamado pela ministra. Para Paim, a ordenação do tema, com deveres e direitos dos funcionários públicos em greve, é mais do que necessária. “Se o País não regulamenta essa questão, permite tudo, inclusive os abusos, o que é lamentável”.
Paim, na verdade, estranha que seu projeto continue parado no Legislativo. E lembra: “Reapresentei aqui no Senado, há sete anos. Até hoje não foi indicado o relator”. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, ao contrário de outro projeto – de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – que foi apresentado no ano passado e já foi aprovado por duas comissões. “Como é que vão votar esse e não o meu, que está lá há sete anos? Quero saber qual é o critério”, cobra o senador. O projeto de Nunes ferreira, na prática, proibe a greve no serviço público, destaca o senador gaúcho.
Ele estranha também a diferença na tramitação das matérias. Sua proposição precisou ser analisada em três comissões — foi aprovada em duas e parou na CCJ — enquanto o projeto do tucano tramitará apenas na CCJ. “Acho que nem Freud explica. Ninguém consegue explicar como é que a mesma matéria tem que passar em três comissões, porque é de minha autoria. E de outro Senador vai passar numa só e seguirá para a Câmara”.
