Humberto: “Estamos no sistema presidencialista vivendo uma situação equivalente a moção de censura, que só existe no sistema parlamentarista”A base da acusação contra a presidenta Dilma Rousseff são as “famosas” pedaladas fiscais. A acusação era de que o governo teria feito manobras para atrasar repasses para instituições financeiras públicas e privadas. O mentor dessas acusações foi o procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira. Foi ele também a principal testemunha de acusação na Comissão Especial do Impeachment. No depoimento desta quinta-feira (25), depois de desqualificado como testemunha pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, o acusador foi colocado contra a parede por um dos defensores da legalidade, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Por exigência legal, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve fazer alertas ao governo a cada vez que uma determinação constitucional sobre gastos públicos é descumprida. Isso não aconteceu em momento algum em relação às operações por que Dilma responde. Inclusive, vários governos anteriores o fizeram. E a prática é comum entre governadores. O TCU só se preocupou com isso ao mudar o entendimento sobre cumprimento de meta fiscal. “No final do ano, a meta foi cumprida, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi cumprida; porém, pegaram uma mudança de entendimento do Tribunal de Contas naquele ano e, retroativamente, quiseram aplicá-la. Daí o porquê da importância dos alertas que não foram feitos”, disse Humberto. Júlio Marcelo respondeu que não poderia prever o descumprimento da meta. Humberto estranhou: “O Tribunal de Contas não poderia fazer um alerta quando ele teria identificado que havia um risco de não cumprimento da meta fiscal. No entanto, eu vejo, no Governo atual, que qualquer medida provisória que está para ser enviada aqui, para o Congresso Nacional passa por um crivo prévio do Tribunal de Contas da União dizendo: ‘Isso pode. Isso não pode. Isso vai ser pedalada…’ Parece-me que esse não é o papel do Tribunal de Contas da União”. Segundo Humberto, essa mudança de comportamento do TCU comprova que não houve atitude dolosa da presidenta e que lei foi integralmente cumprida. “Nós estamos assistindo a um processo onde o que se argui como sendo crime ou descumprimento da legislação, no meu ponto de vista, é pretexto para a condução de um processo político que a população brasileira já identificou como um fato de descumprimento da Constituição, porque o processo de impedimento exige uma situação de crime de responsabilidade, não é tão somente um processo político, mas, aqui, no Brasil, neste momento, foi assumido como tal. É como se nós estivéssemos em um sistema presidencialista aplicando uma norma do sistema parlamentarista que permite uma moção de censura. O que nós estamos vivendo hoje é uma moção de censura, travestida de impeachment, com um pretexto
Giselle Chassot
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