Lewandowski decide: principal testemunha dos golpistas é suspeita e será ouvida como informanteO presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski decidiu desqualificar a principal testemunha de acusação contra a presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, que está sendo julgado neste momento pelo senado, sob a presidência de Lewandowski.
O procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira é o autor do relatório que serviu de base para a recomendação do Tribunal de Contas da União pela reprovação das contas de 2014 do governo Dilma e desde então apresentou-se em franca militância por essa rejeição, chegando a convocar e participar de um ato na porta do TCU para pressionar os ministros daquela corte.
Esse fato, apontado pelo advogado de defesa da presidenta Dilma, José Eduardo Cardozo, foi negado por Júlio Marcelo, mas a prova impressa — postagens em redes sociais— e a admissão anterior do funcionário de participação na manifestação foram entendidas por Lewandowski como confissão de participação e, portanto, de parcialidade frente ao processo de impeachment, o que o torna suspeito e, portanto, o desqualifica como testemunha.
Com isso, Júlio Marcelo passou a ser ouvido apenas na condição de informante. Na prática, isso significa que suas afirmações durante o julgamento não têm força de prova—caso fosse ele a única testemunha, Dilma já estaria absolvida, segundo a lei, já que o relato de um informante não tem qualquer valor probatório em um tribunal.
Júlio Marcelo está sendo interrogado pelos senadores neste início de tarde. Logo após essa oitiva, a Casa começará a ouvir uma testemunha da acusação e seis da defesa.
Além de José Eduardo Cardozo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também questionou a parcialidade e consequente suspeição de Júlio Marcelo. Logo após ele negar a participação na manifestação pela rejeição das contas de Dilma, Gleisi resgatou o depoimento de Júlio Marcelo à Comissão Especial de Impeachment do Senado.
Na ocasião, Gleisi havia perguntado: “V.Sª participou de qualquer manifestação em relação a esse processo contra a presidenta Dilma e pelo impeachment? Em nenhum momento V. Sª divulgou, em suas redes sociais, em seu Facebook, postou quaiquer mensagens de apoio a essa movimentação ou mesmo falando de um movimento “Vem para a Rampa”, que foi um movimento na rampa do Tribunal de Contas da União quando do julgamento das contas da presidenta naquela Corte?
No depoimento à CEI, Júlio Marcelo respondeu: “Não confundam manifestação pró-impeachment com o ato que foi feito na rampa do TCU, cobrando do TCU rigor no exame das contas públicas. (…) Considero muito saudável que a sociedade brasielira se aproprie dessa discussão sobre as contas públicas“.
Gleisi releu esse trecho das notas taquigráficas para Lewandowski e exibiu um print do Facebook sobre o evento citado por Júlio Marcelo. Não era um ato sobre “debate das contas públicas”, mas sim um “Ato de reivindicação ao TCU pela REJEIÇÃO das contas do Governo Dilma!”. Gleisi então inquiriu à ex-testemunha se ele algum dia participou de algum ato pela aprovação das contas de algum presidente.
Lewandowski entendeu que a fala de Júlio Marcelo à CEI era confissão suficiente e o destituiu da condição de testemunha, arrolando-o como “informante”. Diante deste fato — informantes não têm a obrigação legal de falar a verdade em um julgamento — a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) declinou de fazer perguntas.
Cyntia Campos
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