Humberto: situação temerária para a democracia |
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), cobrou, em pronunciamento ao plenário, na tarde desta terça-feira (22), o fim da “perseguição institucional implacável” aos quatro petistas condenados na Ação Penal 470, o chamado mensalão. “Justiça não é vingança”, afirmou Humberto, para quem “parece uma coordenada ação entre alguns juízes e membros do Ministério Público para sonegar, discricionariamente, os direitos dos apenados, em atos que fazem corar até mesmo os críticos mais raivosos”.
O senador se referiu ao descumprimento das penas às quais foram condenados o ex-ministro José Dirceu, os ex-deputados José Genoino e João Paulo Cunha e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e de “desdobramentos extremamente preocupantes para as nossas instituições”. Dirceu, por exemplo, foi condenado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, mas está há cinco meses, desde novembro de 2013, preso em regime fechado, “com base em denúncias jamais comprovadas de supostas regalias de que teria se beneficiado, o que têm impedido a aplicação, nos estritos termos legais, da pena e do regime prisional que lhe foram imputados”.
Para Humberto, esse descumprimento configura “situação temerária para a democracia”, já que, embora sejam os presos os mais prejudicados, é toda a sociedade que se vê sob ameaça quando a Justiça deixa de cumprir suas próprias determinações. No caso de Dirceu, o ex-ministro vem sendo impedido de exercer seu direito ao trabalho a partir de denúncias, sem qualquer comprovação, de que teria sido beneficiado por supostas regalias. “Decreta-se a supressão imediata de direitos legítimos para, posteriormente, tratar-se da investigação dos fatos. Ou seja, estamos num estágio em que primeiro se pune, para só depois se apurar. E isso em prejuízo da liberdade de pessoas”, denunciou o senador.
Representação
O senador alerta que, da mesma maneira que seriam inaceitáveis quaisquer tipos de regalias, de privilégios, de concessões feitas aos condenados além do previsto em lei, “são igualmente abomináveis a violação aos direitos dos que estão privados de liberdade e o cerceamento daquilo que, legalmente, lhes deveria ser concedido”. Humberto manifestou repúdio à atitude da promotora do Distrito Federal que pretendeu violar o sigilo telefônico da presidenta da República, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de todos os menos do Congresso Nacional, usando o “expediente sorrateiro” de solicitar a Justiça autorização para rastrear os telefones de toda a Praça dos Três Poderes.
“Ministros de Estado, congressistas, a presidenta da República e os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal foram sorrateiramente inseridos nas coordenadas geográficas da peça processual preparada pela promotora para investigar se José Dirceu teria ou não falado ao telefone de dentro da unidade prisional onde se encontra”, lembrou o senador. “Isso é gravíssimo, uma absoluta quebra do respeito às instituições democráticas”. Para o líder do PT, o Senado não pode tolerar essa atitude. Humberto requereu à presidência do Senado que represente, formalmente, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), “contra esse ato extremamente ameaçador da promotora”. A Advocacia-Geral da União já fez representação semelhante e está em curso uma investigação no CNMP.
O pronunciamento de Humberto foi apoiado pelos senadores petistas Eduardo Suplicy (SP) e Aníbal Diniz (AC). Suplicy fez um apelo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que foi relator da Ação Penal 470, para que este promova o cumprimento da lei e das próprias determinações da Corte, garantindo que os condenados no processo cumpram as sentenças às quais foram condenados. O senador representante de São Paulo, no seu aparte, também considerou essencial uma tomada de posição da Justiça e do Congresso em relação ao ato abusivo da promotora do DF. que solicitou os grampos das autoridades.
Aníbal Diniz destacou que, com a mesma ênfase que a sociedade tem cobrado a postura dos detentores de mandatos eletivos, é preciso que também esteja atenta à conduta dos ocupantes de cargos vitalícios, como juízes e promotores. O parlamentar acriano criticou o presidente do STF pela resolução baixada na Corte, logo após o encerramento do julgamento do mensalão, que o torna responsável vitalício pela execução das penas dos condenados no processo. “Não sei que ranço tem o ministro Barbosa contra José Dirceu, mas merece um levante de todos os juristas nacionais essa atitude”.
Cyntia Campos
