Foto: Alessando Dantas
Faltam 109 dias para Temer deixar o Planalto, mas algumas heranças de sua gestão já estão bem claras. Um exemplo são os cortes na Saúde. Para o Orçamento de 2019, a previsão é que o setor tenha uma redução de pelo menos R$ 9,5 bilhões.
Esse baque deverá ser administrado pelo próximo governo, mas será vivido pela população mais pobre, já atormentada pelo fim de programas como o Farmácia Popular e por indicadores aflitivos, como o crescimento da mortalidade infantil e a queda nos índices de vacinação.
A proposta de Orçamento para 2019 que Temer apresentou ao Congresso prevê apenas R$ 117,5 bilhões para as ações e serviços públicos em Saúde. Se a Emenda Constitucional do teto de gastos (EC 95) patrocinada por Temer não estivesse em vigor, o mínimo obrigatório a ser investido nesse setor seria de R$ 127 bilhões.
Mesmo considerando o contexto de vigência dessa medida, derivada da chamada “PEC da Morte”, a proposta de Orçamento para a Saúde em 2019 representa um corte de R$ 1,7 bilhão em relação à proposta orçamentária de 2018 para o setor. A proposta orçamentária para um determinado ano fiscal é sempre apresentada pelo Executivo ao Congresso no ano anterior à sua vigência.
Investimentos sociais congelados
A redução no Orçamento da Saúde para 2019 é apenas a confirmação de que Temer não se importa em cortar investimentos essenciais para a o bem-estar da população, especialmente a mais pobre. Ao longo de 2018, cerca de 508 programas com dotação orçamentária aprovada ficaram à míngua, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo.
[blockquote align=”none” author=”Senador Humberto Costa, ministro da Saúde de Lula”]Se hoje já temos poucos recursos financeiros para saúde, o que será do SUS sem esses R$ 9,5 bilhões? O povo vai bater na porta de quem quando precisar de remédios ou de consulta?[/blockquote]
“Estamos em setembro e esses 508 programas não receberam um centavo. Áreas como saúde, segurança hídrica e energia estão negligenciadas por um presidente que não gosta de povo”, denuncia o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi o primeiro ministro da Saúde do Governo Lula (2003-2005) e responsável pela criação de estruturas como o Samu e de programas como o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular.
Maldade com digitais
“Os políticos que apresentaram a PEC da Morte e os que votaram a favor dela deixaram suas digitais na destruição do SUS, não adianta se esconderem agora”, cobrou Humberto Costa. Efeitos concretos da decisão de Temer e aliados — como as Farmácias Populares que fecharam, as vacinas que faltam nos postos, as UPAS que não serão inauguradas — são uma consequência perversa e previsível daquela iniciativa.
“Imaginem, se hoje já temos poucos recursos financeiros para saúde, o que será do SUS sem esse R$ 9,5 bilhões? O povo vai bater na porta de quem quando precisar de remédios ou de consulta? Sugiro que bata na porta de cada um dos parlamentares que votou à favor deste absurdo!”, completa o senador, que é líder da Oposição na Casa.
Efeitos da “PEC da Morte”
Durante a tramitação da chamada “PEC da Morte” — uma proposta de Temer que congelou todos os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos — os parlamentares comprometidos com os interesses do povo alertaram que essa medida era um golpe na capacidade do estado de atender as demandas e necessidades da população que precisa dos serviços públicos e que afetaria drasticamente a Saúde e a Educação.
Os aliados de Temer alegavam que o congelamento dos investimentos públicos não afetaria esses dois setores, pois esses teriam um piso, não um teto de gastos. O que eles esqueceram de explicar é que os recursos para a Saúde e a Educação são contabilizados no total dos gastos congelados e que a tendência é que o orçamento das duas áreas fosse reduzido como está provado. Com as demandas crescendo, a Saúde perde dotação para suprir outras áreas.
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