País já sente a devastação da "PEC da Morte"

O primeiro Orçamento da União elaborado sob as regras da Emenda Constitucional 95 já demonstra o potencial de dano da medida, promulgada há exatamente um ano (15 de dezembro de 2016). Além de reduzir os recursos para a saúde e a educação, vai faltar dinheiro para apoiar a agricultura familiar, responsável por 70% da comida que chega à mesa dos brasileiros, para a construção de moradias populares e até para programas de combate à violência contra a mulher — no país que registra uma agressão contra elas a cada 4 minutos.

Derivada da chamada “PEC da Morte”, a EC 95, aniversariante do dia, determina o congelamento dos investimentos públicos durante duas décadas e seus efeitos, no ano de estreia, já se constituem num assustador cartão de visitas anunciando o que vem por aí. Na última quinta-feira (14), a organização Oxfam apresentou à Câmara dos Deputados um estudo realizado em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (CESR), apontando os danos das políticas de austeridade para o País.

Segundo o documento, os ajustes fiscais de Temer “estão aprofundando as desigualdades socioeconômicas na sociedade brasileira, com impactos desproporcionais, sobretudo para aqueles já em situação de vulnerabilidade”. O estudo lembra que a Emenda Constitucional 95 foi considerada pela Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Extrema Pobreza e Direitos Humanos como “uma medida radical, desprovida de nuance e compaixão”.

[blockquote align=”none” author=”Lindbergh Farias, líder do PT”]Esse é um orçamento criminoso. Como retomar o crescimento econômico sem investimento público? O País vai parar[/blockquote]

Orçamento criminoso
A lei orçamentária de 2018, aprovada pelo Congresso na última quarta-feira (13), é um exemplo concreto dos malefícios dos cortes em políticas sociais. “Esse é um orçamento criminoso”, resume o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ). “Como retomar o crescimento econômico sem investimento público? Só vai ter dinheiro para pagar juros da dívida. O País vai parar”.

Segundo o estudo divulgado pela Oxfam, a Emenda Constitucional 95 fere diferentes exigências da ONU sobre orçamento e gastos públicos e seu efeito já penaliza “grupos em desvantagem, tais como mulheres negras e pessoas vivendo na pobreza”. As decisões fiscais do governo Temer “colocaram em risco os direitos sociais e econômicos básicos de milhões de brasileiros, inclusive os direitos à alimentação, à saúde, à educação, ao mesmo tempo que exacerbam as desigualdades de gênero, raça e econômica”, afirma a organização.

O estudo aponta, ainda, que haveria alternativas para o controle fiscal fora da lógica de penalizar os que mais dependem dos investimentos públicos. “Há evidências sólidas mostrando que alternativas – tais como uma tributação mais progressiva e o enfrentamento dos abusos tributários – estão disponíveis”.

Para as organizações que realizaram a análise, as medidas de austeridade podem prejudicar os avanços dos últimos anos. “O Brasil obteve significativo progresso no combate à pobreza durante a última década, sobretudo como resultado de investimentos públicos em saúde, educação e proteção social. Não por coincidência, a economia prosperou a partir de uma crescente demanda interna.”

Com informações da Rede Brasil Atual