Legislação defasada

Humberto: nova regulamentação para planos de saúde

Para o senador, legislação dos anos 90 não representa mais a realidade atual do setor
:: Rafael Noronha4 de setembro de 2018 17:59

Humberto: nova regulamentação para planos de saúde

:: Rafael Noronha4 de setembro de 2018

O ex-ministro da Saúde do ex-presidente Lula, senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu nesta terça-feira (4) a revisão da atual legislação que de planos e seguros de saúde – Lei 9.656/1998. Na sua avaliação, a realidade daquela época não se adequa mais aos dias atuais e a defasagem da legislação é uma das responsáveis pelos problemas enfrentados pelos cidadãos junto aos planos de saúde.

“A realidade daquela época era muito diferente da que temos nos dias de hoje. Acredito que valha a pena fazermos essa discussão”, disse o líder da Oposição no Senado durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que discutiu os reajustes dos planos de saúde individuais e familiares em 2018 e 2019.

Em junho deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou as operadoras de planos de saúde a reajustarem em até 10% os preços dos planos de saúde individuais e familiares. A medida é retroativa a 1º de maio deste ano e valerá até 30 de abril de 2019.

O diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva, explicou as limitações que a atual legislação impõe a atuação da agência junto às operadoras e prestadoras de serviços de saúde e afirmou que a ausência de transparência nos resultados produzidos em saúde são um grande entrave do setor.

“É preciso dar mais transparência aos resultados em saúde. Hoje vamos muito mais ao sistema de saúde pela sua reputação do que por informações objetivas e medidas em relação ao desempenho em termos de resultado. A transparência é fundamental. Nossa legislação setorial nos dá poder para regular operadoras de planos de saúde, mas nossa regulação sobre os prestadores é, em grande medida, indireta. Podemos solicitar informações aos prestadores, mas não temos como obriga-los a divulgar tais informações”, disse.

Foto: Alessandro Dantas

Ana Lúcia Kenickel Vasconcelos, secretária nacional de relações de consumo da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, explicou que o setor de saúde suplementar no Brasil é “extremamente judicializado” por conta da dificuldade imposta aos órgãos de defesa do consumidor na hora de conseguir atendimento aos clientes dos planos de saúde.

“O que precisamos nesse mercado é de um contrato em que na sua primeira página as operadoras descrevessem o que o consumidor está contratando, sem delongas e sem juridiquês”, defendeu.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), em 2017, foram registradas 29.376 reclamações contra planos de saúde. De janeiro a julho deste ano, o sistema registrou 16.475 reclamações.

A solução para a crise dos planos de saúde, para o senador Humberto Costa, passa pela compreensão de que o País precisa repensar o modelo econômico e pensar numa proposta que faça o País voltar a crescer economicamente, gerando emprego e renda para os brasileiros.

“O quadro de queda no número de usuários de planos de saúde mostra a forte vinculação desse problema com a situação econômica do País. A primeira coisa que precisamos discutir é isso: ou o Brasil faz uma opção por um novo modelo econômico com geração de empregos e melhoria de renda da população ou isso [problema com planos de saúde] vai se tornar algo permanente”, enfatizou.

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