Segundo o ex-ministro da Saúde, áreas remotas do País estão desassistidas
O projeto de lei prevê que poderão se candidatar |
A discussão sobre a Revalidação de Diplomas Médicos na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tornou-se mais uma etapa do longo debate sobre a presença de médicos estrangeiros no interior do Brasil. Médico e ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE), embora votando a favor da proposta, disse que a discussão tem um viés corporativo.
“O Brasil tem uma reserva de mercado na área de medicina”, disse, lembrando que ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) defendendo o serviço civil obrigatório para profissionais que se formam em medicina. A ideia é que eles passem um tempo clinicando no interior do País, onde há carência de profissionais. O interior desassistido é justamente para onde o Governo pretende encaminhar os profissionais de saúde que se formam no exterior.
A proposta, aprovada, nesta quarta-feira (15), em caráter não terminativo – ou seja, precisa ainda passar por outras comissões – é que seja feito um exame unificado para testar e comprovar os conhecimentos técnicos de quem conclui o curso de medicina no Exterior. Atualmente, o exame para revalidar diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras, conhecido como Revalida, é regulamentado por uma portaria ministerial. Com a aprovação do projeto, o exame passaria as constar das normas legais do Brasil e teria como base a matriz de correspondência curricular definida pela União.
O projeto de lei prevê que poderão se candidatar ao exame “os portadores de diplomas de medicina expedidos no exterior, em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão correspondente do país de conclusão do curso”. A proposta de lei aprovada pela CAS prevê ainda que o exame para os médicos formados no exterior sejam adequados a partir dos princípios e das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fica definido no relatório que o Revalida será implementado pela União, com a colaboração de universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina.
Nessa terça-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já garantiu que os médicos estrangeiros que virão trabalhar no interior do País passarão por exames criteriosos. Mercadante esclareceu a proposta do Governo sobre o tema. A vinda de médicos ao País ocupou a mídia nas últimas semanas de forma equivocada, focando apenas na contratação de médicos cubanos. A prioridade é convocar profissionais de Portugal e Espanha.
Nesta quarta-feira, Humberto deu ainda mais detalhes sobre a proposta. Disse que os recém-formados em medicina no Brasil simplesmente não querem ir para o interior. “E isso não tem qualquer relação com salários baixos”, disse, enfatizando que é preciso garantir assistência médica em locais onde há carência de profissionais.
“É preciso enfrentar esse assunto da maneira como ele precisa ser enfrentado; não com corporativismo. Eu tenho certeza de que a sociedade, os prefeitos e os governadores vão apoiar essa iniciativa”, disse o senador pernambucano.
Ontem, Mercadante já havia deixado claro que os médicos precisarão passar pelo exame conhecido como Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) para dar validade ao diploma reconhecido em outros países. “Por que não trazer médicos por período temporário, com tutoria, por um prazo determinado, vinculados às necessidades do SUS, médicos de outros países? Espanha e Portugal têm vários médicos desempregados e interessados em atuar no Brasil”, exemplificou. Além disso, o ministro disse ainda que esses profissionais atuarão apenas no setor público e com um regime diferenciado de contratação.
Conheça a proposta aprovada
Giselle Chassot
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