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Um dos grandes desafios enfrentados pelo Senado, em 2013, é formular uma proposta que garanta o financiamento da Saúde pública gratuita e universal. O senador Humberto Costa (PT-PE), idealizador e relator da comissão especial criada para debater o tema manifestou em plenário, nesta quarta-feira (10), seu otimismo em relação à capacidade da Casa de dar uma resposta a essa demanda que é de toda a sociedade. “Tenho muita confiança no trabalho que vamos realizar. Estou certo de que vamos encontrar a melhor solução para o problema do subfinanciamento da saúde pública no País”, afirmou.
Para Humberto, não basta o Senado definir um percentual a ser acrescido ao orçamento da Saúde. A grande tarefa será identificar as fontes de recursos. Só assim a Casa estará efetivamente contribuindo para solucionar os problemas no setor. Ele alerta que é essencial evitar a tentação de recorrer a “propostas demagógicas, de difícil aplicação” — como aprovar uma lei definindo um montante de recursos que não se sabe de onde virão.
Nesta quinta-feira (11), a comissão especial dá início a um ciclo de audiências públicas convocadas para subsidiar a elaboração de uma proposta de financiamento da saúde. No pronunciamento ao Plenário, Humberto destacou alguns aspectos que merecerão a reflexão dos integrantes do colegiado.
“Sabemos dos desafios de um país que se propõe a oferecer um sistema público universal de saúde para mais de 100 milhões de habitantes”, afirmou Humberto. Ele lembra que o Brasil tem o maior sistema público de saúde do mundo e que as dificuldades do sistema tenderão a se aprofundar com o envelhecimento da população e com a incorporação de novas tecnologias no atendimento ao cidadão, que implicam a necessidade de mais recursos num setor que já é deficitário.
Em países como a França, a Alemanha e o Canadá, que também oferecem atenção universal, a parcela de recursos públicos no orçamento da saúde nunca é menor que 70%. No Brasil, para cada R$100,00 gastos em saúde, o setor público (incluindo estados, municípios e Governo Federal), aporta apenas R$45. Os R$55 são desembolsados pela população, por intermédio dos planos de saúde, pela aquisição de remédios e por outros gastos diretamente feitos pelos usuários. “Esses patamares são equivalentes a gastos de sistemas segmentados de saúde, como é o sistema americano, e não dos sistemas universais”, destacou Humberto.
Em 2011, o total do gasto público em saúde no Brasil foi de cerca de R$154 bilhões, incluindo gastos da União, dos estados e dos municípios. “Isso representou 3,7% do Produto Interno Bruto do País. Enquanto isso, o gasto privado com o pagamento de planos de saúde, despesas diretas e medicamentos alcançou, por sua vez, R$172 bilhões no mesmo ano, o que representou 4,2% do PIB brasileiro”, relatou o senador. “Esta realidade precisa ser modificada”, conclamou Humberto.
Além desses pontos, Humberto também defende que a comissão analise as interfaces que existem entre o setor público e o sistema suplementar (planos de saúde). “Hoje, o setor privado de saúde termina sendo subsidiado em detrimento do SUS, não somente pelas renúncias fiscais, como também por encaminhar os seus associados à rede pública. Precisamos pensar numa relação que não seja nem predatória, nem parasitária”, defendeu.
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