Humberto: LDO aprovada é perversa, inconstitucional e criminosa

:: Giselle Chassot24 de agosto de 2016 19:33

Humberto: LDO aprovada é perversa, inconstitucional e criminosa

:: Giselle Chassot24 de agosto de 2016

Humberto: “na saúde, os efeitos são de uma vilania sem precedentes na história do País”Na noite dessa terça-feira (23) – quase quarta (24) – o Congresso aprovou o texto básico da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o texto é o abre-alas do desfile de maldades proposto pelo governo tampão. “Essa LDO encerra em sua proposta uma verdadeira orgia fiscal, perversa em todos os sentidos” disse. O triste carnaval golpista está só começando. 

Ninguém sabe em que cálculos os economistas desse governo se basearam para elaborar a nova lei, que autoriza um déficit de R$ 139 bilhões e um crescimento de 1,2% do Produto Interno Bruto. Mas a lógica é bastante clara e revela a essência do golpe tramado por parlamentares, instituições empresariais, imprensa e parte do Judiciário e do Ministério Público. Ela é, segundo Humberto, a base para o arrocho e o desmonte da saúde e da educação, o ataque a políticas sociais inclusivas, como de habitação e segurança. 

A LDO é uma espécie de trailer do que virá depois e que os parlamentares que compõem a oposição ao golpe estão combatendo: a Proposta de Emenda Constitucional 241, que congela os gastos públicos por vinte anos e coloca em risco todo o investimento previsto para áreas prioritárias como: saúde e educação. 

“Na saúde, os efeitos são de uma vilania sem precedentes na história do País”, denunciou Humberto, que ocupou o Ministério da Saúde no primeiro governo Lula e foi articulador de boa parte das políticas implementadas durante o período petista. “Para se ter uma ideia, o que o governo ilegítimo e sem voto pretende cortar equivale à manutenção de toda a rede hospitalar do País durante três meses”, disse. 

Para o líder, a ideia dos golpistas é sucatear o Sistema Único de Saúde (SUS) e empurrar a população para planos privados que não garantem nada além de exames laboratoriais básicos e atendimento ambulatorial básico. “Agora vejam, durante 20 anos não vão nascer novas crianças que vão precisar dos cuidados de saúde, de educação, de assistência social, que vão precisar de casas? A não ser que o traidor Michel Temer se transforme também em um verdadeiro Herodes, que vai matar todas as crianças que nascerem no período em que ele for Presidente da República. E os idosos? Será que as pessoas no Brasil não vão se tornar mais velhas? Não vão precisar mais do sistema de saúde? Não vão precisar de mais medicamentos, de mais exames, de mais tratamentos? ”, questionou, indignado. 

Humberto lembrou que paradoxalmente, os mesmos parlamentares que, nos governos petistas, exigiam verbas maiores para a saúde e maior vinculação de receitas estão agora votando em sentido contrário como forma de apoio ao golpe que alçou Michel Temer ao poder. 

Ataque à Constituição

Além de todos os problemas que pode causar à população, a LDO aprovada nessa madrugada fere o que determina a Constituição, lembrou Humberto.  Ele explicou a Carta Magna não permite a limitação de despesas para áreas prioritárias. Para que isso aconteça, é necessário que PEC 241 seja aprovada e isso não aconteceu e, segundo o líder, não acontecerá. “A PEC dá ao Congresso a prerrogativa de decidir sobre cortes e direcionamento de despesas”, lembrou. 

Para derrotar essa proposta, o líder convocou toda a militância da área social e toda a brasileira para se unirem e estabelecer “uma clara contraposição a essas tentativas deste Governo ilegítimo, ilegal, sem respaldo social, para tentar retirar direitos duramente adquiridos pela população brasileira. Não é à toa que eles estão, exatamente, implementando isso após um golpe que estão dando, porque essa plataforma, esse programa, jamais seria aprovado pela população brasileira em uma eleição livre, em uma eleição direta”, concluiu. 

Giselle Chassot 

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