tentativa de intimidação

Humberto quer impedir ataque de Bolsonaro aos direitos das mulheres

Para Humberto, iniciativa do governo atenta contra uma legislação de mais de 40 anos
:: Assessoria do senador Humberto Costa1 de setembro de 2020 09:48

Humberto quer impedir ataque de Bolsonaro aos direitos das mulheres

:: Assessoria do senador Humberto Costa1 de setembro de 2020

Ex-ministro da Saúde do Governo Lula, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL nº 386/2020) para que o Congresso Nacional suste os efeitos da portaria do Ministério da Saúde que restringe o direito de acesso das mulheres ao procedimento de aborto nos casos previstos em lei. A legislação brasileira garante a interrupção da gravidez quando ela apresenta risco à vida da mãe, quando é consequência de violência sexual ou nos casos de anencefalia, em que o feto não tem cérebro.

A Portaria nº 2.282, do último dia 27 de agosto, assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, restringe e dificulta o acesso ao abortamento previsto legalmente no Brasil, ao criar novas regras para dificultar o procedimento. Pela medida, fica obrigada a notificação à autoridade policial em todos os casos cobertos pela lei, mesmo nos de risco de morte à mãe, quando a decisão médica, muitas vezes, é tomada dentro do centro cirúrgico.

“Essa é uma tentativa de intimidar as mulheres – mesmo as vítimas de um crime terrível, como o de estupro – e também os profissionais de saúde, dentro do cumprimento do seu dever legal. É um ato covarde de um governo criminoso”, disse.

Para Humberto, é uma iniciativa que atenta contra uma legislação de mais de 40 anos. “Eu não tenho dúvida de que o Congresso derrubará mais esse mediavalismo de Bolsonaro”, afirmou.

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