Foto: Alessandro Dantas
O líder da Oposição, senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, nesta quarta-feira (14), que após um ano de vigência da Reforma Trabalhista patrocinada por Michel Temer, o texto que alterou mais de cem dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) gerou apenas a estagnação do emprego formal, a precarização das relações de trabalho e lançou brasileiros na informalidade.
“Nós dissemos o tempo inteiro que essa reforma foi nefasta em todos os aspectos. Retirou direitos e conquistas históricas dos trabalhadores e lançou o Brasil num enorme cenário de incertezas e instabilidades jurídicas. Só serviu para facilitar a vida dos patrões, empresários e ao discurso de Temer que afirmou gostar de passar para a história como um presidente reformista. Na verdade, todas as reformas feitas por ele foram profundamente negativas para o povo”, destacou.
A reforma patrocinada por Michel Temer e garantida por sua base de apoio no Congresso, lembrou Humberto, reduziu o horário de almoço dos trabalhadores, introduziu o trabalho intermitente – modalidade em que o trabalhador fica em casa à disposição do empregador e só recebe pelo período efetivamente trabalhado – que transformou o ser humano numa peça de mobília à disposição do empregador sendo “remunerado miseravelmente, um trabalhador de uma rede de lanchonetes não consegue, ao final de uma jornada de cinco horas, comprar o próprio lanche que vende com o que recebe de remuneração”
Após quase um ano da aprovação da reforma que “jogou as mulheres grávidas e lactantes no trabalho insalubre”, enfatizou o senador, foi que o Senado começou a corrigir essa “grave injustiça e risco para a saúde de mães e filhos”. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, ontem (13), o Projeto de Lei do Senado (PLS 230/2018), alterando o texto da nova lei trabalhista afastando as mulheres nessa condição de quaisquer atividades tidas como insalubres. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Os ministros de Temer diziam à época que valia a pena eliminar direitos porque a reforma geraria até seis milhões de novos postos de emprego. As estatísticas mostram que, um ano depois, o que há é um completo fiasco. Entre novembro de 2017 e setembro deste ano foram criadas 372,7 mil vagas formais segundo o Ministério do Trabalho”, apontou o senador.
O índice de desemprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também se manteve estável durante a vigência da nova lei trabalhista. O índice que era de 12% em novembro de 2017, ficou em 11,9% em setembro deste ano. “Nada melhorou. 13 milhões de brasileiros seguem em busca de um trabalho. Enquanto nada muda com relação ao emprego com carteira assinada, cresce o emprego informal e o desalento. Já são 4,8 milhões de brasileiros que desistiram de buscar emprego, uma alta de 13,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Somente a tragédia social do desamparo nas relações trabalhistas é o que avança”, salientou.
