A renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), anunciada nesta quarta-feira (19/02), trata-se uma tentativa de retirar das mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre as ilegalidades de que é acusado, para leva-lo à Justiça Federal de Minas, onde outros processos do chamado mensalão do PSDB não avançaram um milímetro sequer. Esta foi a avaliação feita pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), após tomar conhecimento da leitura carta de renúncia do tucano no plenário da Câmara. Humberto acredita que Azeredo pretende proteger o PSDB de um processo de repercussão nacional às vésperas das eleições presidenciais.
“Uma estratégia não somente para evitar que o Supremo se posicione sobre essa questão, como também para tentar tirar o foco sobre o PSDB, partido responsável por essa ação de corrupção que aconteceu no estado de Minas Gerais”, afirmou o senador a jornalistas.
Humberto ainda pediu ao STF que adote tratamento similar ao da Ação Penal 470 no julgamento esquema tucano. “Espero que o Supremo pense e aja da maneira como agiu em relação aos membros do PT que foram processados, com o mesmo rigor”, sugeriu.
A carta
Na carta de três páginas, lida pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), Azeredo nega ter participado de qualquer prática de lavagem de dinheiro ou outra conduta ilegal. Ele também afirma que prefere renunciar a se submeter a processo de cassação.
“Não vou me sujeitar a execração pública nesta Casa, que está sujeita a pressões políticas. Minhas forças já se exaurem com sérios riscos a minha saúde. Não aceito que meu nome continue sendo enxovalhado, que meus eleitores sejam vítimas, como eu, de mais decepções, e que sejam atingidos o meu amado Estado de Minas Gerais e o meu partido, o PSDB”, diz a carta. “Fui transformado em mero alvo político destinado a sofrer ataques para assumir delitos cometidos pelos outros”..
O deputado João Bittar (DEM-MG) será efetivado na vaga de Azeredo. Hoje, como suplente, ocupa a vaga deixada de Carlos Melles, atual secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais. No lugar de João Bittar será chamado Ruy Adriano Borges Muniz (DEM-MG). Se Muniz não quiser assumir a vaga – já que ele é prefeito de Montes Claros (MG) – será chamado Edmar Moreira (PR-MG).
Processo
Azeredo é réu na Ação Penal 536 no STF, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de se beneficiar de um esquema de desvio de recursos públicos para uso ilegal na campanha ao governo de Minas Gerais, em 1988. De acordo com o órgão, o desvio alcançaria, em valores atuais, R$ 9,3 milhões. Os recursos viriam de duas estatais e de um banco, todos administrados pelo governo mineiro.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação de Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, estipulando pena de 22 anos de reclusão mais multa.
Com a renúncia, o STF deve decidir se leva adiante o julgamento ou se remete o processo para a Justiça Federal de Minas, onde são julgados outros acusados do chamado mensalão tucano.
Assista o vídeo de Humberto comentando a renúncia do deputado tucano
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Catharine Rocha, com agências
