Foto: Alessandro Dantas
O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde e líder da Oposição no Senado, alertou o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, para o risco iminente de a saúde pública no País passar a contar com cada vez menos recursos em decorrência dos cortes orçamentários impostos pela Emenda Constitucional 95, agravando a já difícil situação enfrentada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O alerta foi feito durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizada nesta quarta-feira (7), na qual o ministro apresentou um balanço de sua gestão.
Na oportunidade, o senador ainda destacou a possibilidade de a emenda do teto de gastos tornar possível o descumprimento do investimento mínimo na saúde exigido pela legislação.
Atualmente, a lei complementar 141/2012 impõe aos governos a aplicação de recursos mínimos calculados a partir do Produto Interno Bruto (PIB). Para o governo federal, o investimento em saúde deve ser pelo menos a variação do PIB somado ao que foi investido no ano anterior. Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente.
“A Lei orçamentária de 2018 mostra claramente os efeitos da emenda 95. Já temos uma queda real de 3 bilhões no orçamento de ações e serviços de saúde, excetuando as emendas impositivas. Importante saber como vamos resolver o problema do financiamento da saúde, se já temos essa definição por parte da LDO. Como será o impacto nas despesas que são aplicadas diretamente em programas como: Mais Médicos, Farmácia Popular, compra centralizada de medicamentos? ”, questionou.
Na avaliação do senador, o Ministério da Saúde deveria fazer um esforço no sentido de convencer o atual governo a dar tratamento diferenciado a área da saúde, deixando o setor fora das limitações impostas pelo teto de gastos.
Mais Médicos
O senador Humberto Costa também mostrou preocupação com o futuro do programa Mais Médicos após o ministro da Educação, Mendonça Filho ter anunciado, no final do ano passado, a suspensão de abertura de novos cursos no País pelos próximos cinco anos.
“O programa Mais Médicos está composto por várias fases: a melhoria de infraestrutura, a garantia do acesso da população aos serviços e o processo de formação profissional. Ou vamos formar [médicos] de acordo com a necessidade do País, ou vamos ter que conviver o resto da vida com médicos cubanos”, disse o senador, que ainda elogiou a mudança de postura de diversos colegas acerca do programa.
“É uma alegria ver tantos senadores e pessoas dizendo que o Mais Médicos é uma grande conquista da população brasileira. Para aprovarmos aqui deu trabalho. Conseguimos aprovar e hoje está provado que é um programa correto”, emendou.
