A unificação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais matérias em discussão no Senado Federal. Na busca de um acordo, os parlamentares, desde o ano passado, realizam diversas audiências e reuniões com representares dos governos federal, estadual e municipal. Mas, na última semana, a agenda ficou ainda mais intensa, graças ao início da nova série de debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apesar da complexidade do tema, o senador Wellington Dias (PT-PI), líder do PT no Senado, se diz “animado”. “O tema é muito complexo, mas estou animado com a determinação do Senado em apreciar a matéria”, declarou Wellington.
“O tema é muito complexo, mas estou |
Um levantamento realiado pelo gabinete do senador revela que o Piauí é o terceiro estado com maior impacto positivo com a unificação do ICMS (19,2%), ficando atrás somente do Maranhão (22,4%) e Rio de Janeiro (20,8%). Por outro lado, outros sete estados terão redução na arrecadação. São eles: Amazonas (-80,2%), Espírito Santo (-38%), Mato Grosso do Sul (-31%), Goiás (-26,5%), Mato Grosso (-12,9%), Santa Catarina (-11,5%) e Bahia (-6,8%).
Na última audiência realizada pela CAE, no dia 12, secretários de Fazenda expuseram discordâncias quanto à proposta, de autoria do Poder Executivo. Enquanto os representantes do Sul e Sudeste apoiaram a unificação das alíquotas interestaduais em 4%, como deseja o governo federal, os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defenderam uma convergência para 7% e 4%. No caso, a alíquota de 4% seria aplicada na origem das mercadorias dos estados do Sul e do Sudeste e a de 7% nas demais unidades federativas.
Os secretários só concordaram com a necessidade de dar mais segurança ao Fundo de Compensação de Receitas (FCR), pelo qual a União fará transferências aos estados para cobrir perdas com a redução de alíquotas, e ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados. Grande parte dos secretários defendeu também a elevação do aporte da União ao FDR, via Orçamento. Pela proposta do governo federal, esse aporte seria de 25%, com os restantes 75% assegurados por bancos oficiais.
Durante 4 horas e 45 minutos de debates, só houve uma unanimidade entre os secretários: o governo federal precisa dar mais segurança ao FCR, pelo qual fará transferências aos estados para cobrir perdas com a redução de alíquotas, e ao FDR, que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados. Grande parte dos secretários defendeu também a elevação do aporte da União ao FDR, via Orçamento. Pela proposta do Governo Federal, esse aporte seria de 25%, com os restantes 75% assegurados por bancos oficiais.
O que os secretários temem é que se repita com o FCR o que aconteceu com a Lei Kandir, instrumento criado pelo governo federal em 1996 para isentar de ICMS produtos e serviços exportados. Por falta de clareza nas regras, as perdas dos estados exportadores, hoje avaliadas em R$ 28 bilhões ao ano, são compensadas parcialmente, em apenas em R$ 3,6 bilhões anualmente. Temendo a repetição do problema, eles querem que os fundos sejam criados por emenda constitucional.
Entenda a proposta do governo
A insuficiência das políticas de desenvolvimento regional leva os estados a concederem benefícios fiscais para atrair investimentos, empregos e arrecadações. Por outro lado, há efetiva atração para indústria, comércio e serviços. Essa combinação gera ineficiência econômica e erosão na base de tributação do ICMS.
A proposta do Governo é reduzir as alíquotas interestaduais incidentes em 2013 chegando a 4% em 2025. Além da criação dos fundos de Compensação de Receitas e de Desenvolvimento Regional.
Debates
A CAE realiza nesta terça-feira (19), às 10h, mais uma rodada de debates antes de votar, no dia 26, o projeto de resolução (PRS 1/2013) que unifica gradualmente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2025. Deverão ser ouvidos governadores representantes das cinco regiões do País: Omar Aziz (Amazonas), Wilson Martins (Piauí), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul).
Com assessoria de imprensa do senador Wellington Dias
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