Igualdade racial deve ser vista como questão estratégica

Não podemos pagar o preço de deixar os
negros fora do desenvolvimento, diz Luiza
Bairros

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse no Senado, na última segunda-feira (25), que o País não pode repetir experiências históricas de exclusão social e econômica da população negra. De acordo com a ministra, a promoção da igualdade racial precisa ser urgentemente encarada como parte do contexto mais amplo das grandes questões que desafiam o País em termos de desenvolvimento.

“Ou fazemos isso agora ou não teremos mais tempo. O País não pode pagar o preço de deixar mais da metade de sua população de fora do desenvolvimento”, afirmou.

O alerta foi feito durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para comemorar os 25 anos de existência da Fundação Cultural Palmares e os dez anos da Seppir, em meio a debate para avaliar conquistas e demandas do movimento negro. A audiência foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-SP), que também coordenou os trabalhos. Entre outros convidados, estava ainda a ministra da Cultura, Marta Suplicy, cuja pasta se vincula a Fundação Palmares.

Durante a audiência, Luiza Bairros lembrou que, entre o final do século XIX e início do século XX, após a abolição da escravatura, o Brasil optou por atender o mercado de trabalho com importação de mão-de-obra europeia. Conforme assinalou, essa é a experiência que o País não pode repetir no momento em que busca superar obstáculos estruturais ao crescimento e conquistar posição de relevo no conjunto das nações. “Isso seria absolutamente desastroso para o País”, salientou.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP) apontou que as ações afirmativas são as iniciativas mais eficazes na promoção da igualdade racial. Segundo ela, agora é preciso lutar para que as ações sejam ampliadas e efetivamente implementadas. Ela destacou ainda ações culturais que contribuem para o mesmo objetivo, como o Bolsa Família e o Vale Cultura. Vinculada à pasta da Cultura, a Fundação Palmares deverá iniciar no próximo ano a implantação do Museu do Negro, a ser instalado em Brasília, destacou Marta.

Para o presidente da Fundação Palmares, José Hilton Santos Almeida, a dimensão racial precisa ainda ser melhor incorporada na definição das políticas culturais. Ele falou dos “espartilhos legais” e das limitações orçamentárias que impedem uma atuação mais destacada e salientou importância da parceria com o Legislativo para o melhor andamento de suas propostas.

Violência

Luiza Bairros reconheceu como importante avanço as ações afirmativas e os números mais positivos em termos de mobilidade social experimentados pela população negra nos anos recentes, fruto de políticas dos governos do ex-presidente Lula e de Dilma Roussef. Ressaltou, porém, que essas conquistas ainda estão “sombreadas” por problemas ainda não resolvidos, como, por exemplo, as altas taxas de assassinatos de jovens negros.

Como observou a ministra, dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) confirmam que mais da metade da população é composta por afrodescendentes. Os dados também demonstram que essa maioria ainda está submetida a piores condições de vida que os demais brasileiros – a seu ver, uma situação “totalmente balizada por aquilo que o racismo cria em termos de desvantagem”.

Um adolescente negro, de 15 anos, chamou a atenção para a questão da violência contra os jovens negros no País. Kilvange Graciano Inocêncio contou que, toda vez que sai de casa, seus pais sempre lhe indagam se está levando sua carteira de identidade. Ele disse que não dava importância a esse “detalhe”, mas seus pais insistiam lembrando que um jovem como ele e ainda sem documentos seria alvo mais fácil para policiais acostumados com estereótipos.

“Custo a acreditar nas razões que me levam a ter mais chance de ser assassinado que um jovem branco”, comentou.

De acordo com o Mapa da Violência de 2013, de cada dez jovens assassinados, oito são negros. O fato de pertencer a esse grupo populacional significa pertencer a um grupo de risco em termos de violência, inclusive de assassinatos resultantes de abordagens policiais.

Instalação de CPI

O senador Paulo Paim aproveitou para registrar que o Senado está próximo a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a violência contra os jovens negros. Comentou que a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que tomou a iniciativa de propor a CPI, deverá escolher qual o cargo que ocupará na comissão, provavelmente a presidência. Nesse caso, ele será o relator.

Janela demográfica
A ministra Luiza Bairros lembrou que o País vive no momento a fase demográfica considerada como “janela de oportunidade”, na qual a maioria da população é ativa no mercado de trabalho, havendo menor quantidade de crianças e idosos. Depois de lembrar que essa “janela” vai se fechar até 2030, a ministra salientou a importância de mais investimentos em formação profissional e tecnológica para formar mão-de-obra. Com isso, assinalou, o Brasil pode alcançar mais produtividade como estratégia para enfrentar a mudança em direção ao ciclo seguinte, quando se espera um contingente menor em atividade.

A seu ver, os investimentos necessários representam igualmente a “última oportunidade” de inserção da população negra em condições vantajosas na sociedade que se “desenha para o futuro”. Nesse sentido, seriam também “cruciais” as atuais políticas afirmativas, entre as quais a política de cotas nas universidades e a previsão de cotas para os concursos públicos federais, tema contemplado por projeto de lei já encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.

Com informações da Agência Senado