Foto: Ricardo Stuckert
O país se recupera de anos de desmonte de políticas públicas que prejudicaram especialmente o povo negro. O retorno de um governo federal democrático foi fundamental na retomada dos programas sociais, mas ainda há um longo caminho a percorrer, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS).
“O Brasil ainda tem um longo caminho para garantir ao povo negro a devida reparação histórica de centenas de anos de escravidão e desigualdades”, apontou o parlamentar, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Os efeitos da diferença de etnias no Brasil são evidentes até hoje. Dados do panorama social na gestão passada, mas especificamente em 2021, mostram que a taxa de pobreza entre pretos e pardos era quase o dobro entre brancos no país.
Tanto que a proporção de pessoas pobres no país, naquele ano, era de 18,6% entre pessoas brancas, enquanto entre pessoas pretas (34,5%) e pardas (38,4%) era quase o dobro. Os números são do estudo “Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil”, anunciado em novembro de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para mudar o panorama, o governo Lula já iniciou retomando programas como o Bolsa Família, garantindo aos beneficiários no mínimo R$ 600, além de mais R$ 150 por crianças da família até seis anos de idade. Também recompôs o orçamento do Farmácia Popular, possibilitando a oferta de medicamentos de baixo custo, assim vai ampliar o número de profissionais de saúde no Mais Médicos. Para garantir habitações com baixo custo ao povo, voltou também o Minha Casa, Minha Vida.
Primeiras ações
Além dos programas sociais, medidas específicas também foram anunciadas especificamente para os negros já nos primeiros dias de gestão. “Os cem primeiros dias do governo Lula para a pauta racial foram singulares. Um dos primeiros gestos do presidente foi indicar, entre os seus 37 ministros, 11 declarados negros, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial”, lembrou Paim.
O presidente ainda sancionou legislações fundamentais para a etnia. Entre elas, a Lei 14.536/2023, que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde – a maioria desses mais de 400 mil trabalhadores são negros.
Outra medida importante agora em vigor é a Lei 14.532/2023, que tipifica a injúria racial como crime de racismo, com pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prevê pena para o racismo religioso e recreativo, além do praticado por funcionário público. Paulo Paim foi o relator dessa proposta no Senado.
Há ainda a Lei 4.519/2023, instituindo o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé – também relatada por Paim, e a Lei 14.518/2023, que inscreve no livro de aço o nome de Antonieta de Barros, umas das primeiras parlamentares negras do país, que criou o dia das professoras e professores.
“A sanção dessas matérias traz o resgate simbólico de reparações históricas, apagados pelo estado brasileiro”, justificou o senador petista.
Já no dia 21 de março, o presidente Lula assinou decreto de ampliação do percentual de pessoas negras em cargos do poder público. “A partir de agora, está garantida a reserva 30% dos cargos em comissão e funções de confiança para negros e indígenas, na qual apresentei um projeto de resolução para que o mesmo exemplo passe a ser seguido no Senado”, acrescentou o presidente da CDH.
Na mesma data, o presidente concedeu ainda cinco títulos de terra a três comunidades quilombolas. Os beneficiários aguardavam há mais de uma década pelo avanço da titulação. São eles: Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, e Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, em Sergipe.
E novas titulações virão. Lula anunciou o programa Aquilomba Brasil, que atuará para garantir direitos como o acesso à terra com infraestrutura e qualidade de vida, além da inclusão produtiva e desenvolvimento local, entre outros direitos. A estimativa é que 214 mil famílias no Brasil sejam quilombolas.
Projetos em andamento
As medidas já adotadas pelo governo, ainda precisam ser complementadas por outras ações em debate no Congresso Nacional, de acordo com Paulo Paim. Entre elas, o senador destaca: o PL 5.231/2020, sobre a abordagem policial dos agentes públicos e privados; o PLS 214/2010, que cria o auxílio estudantil para alunos de baixa renda; e o PLS 787/2015, propondo criar agravantes para crimes praticados por motivo de preconceito ou racismo.
Outras proposições citadas pelo parlamentar valorizam o reconhecimento dos negros. Por exemplo, o PLS 482/2017, instituindo a data de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) como feriado nacional; o PL 2000/2021, que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira; e o PL 614/2022, que inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
“Quando o país se debruça para combater o racismo e promover a igualdade racial, todos ganham. Axé”, concluiu o Paim.
