Brasil é o quarto país do mundo com maior número de mortes provocadas pelo aborto ilegal. Anualmente, são praticados mais de um milhão de abortos no país, com cerca de 200 mortes
O estudo “Advocacy para o acesso ao aborto legal e seguro: semelhanças no impacto da ilegalidade na saúde das mulheres e nos serviços de saúde em Pernambuco, Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro”, divulgado nesta quinta-feira (18/08), revela que as mulheres pobres – e em especial as negras – estão submetidas à uma realidade desumana em função da ilegalidade do aborto no Paísmorte de mulheres negras e pobres, discriminação nos hospitais públicos, violação de direitos humanos.
Essa foi uma das avaliações apresentadas na audiência pública realizada pela Subcomissão Permanente de Defesa da Mulher do Senado que debateu os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres sob o tema “Aborto é um Direito”.
Decisão pessoal
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o debate reflete a busca da cidadania da mulher, dialogando, principalmente, sobre um tema que atinge diretamente o sexo feminino. “Somente a mulher sabe o quanto é importante a vida e, consequentemente, a forma que se deve tomar as decisões sobre seu corpo”, comentou Paim.
Ouça a entrevista do senador Paulo Paim
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Importância do debate
A busca da cidadania também foi reconhecida pela presidente Subcomissão Permanente de Defesa da Mulher, Ângela Portela (PT-RR), que destacou a importância do debate, num momento em que assuntos como combate à violência contra a mulher, trabalho e saúde estão sendo semanalmente discutidos na Subcomissão.
Ouça a entrevista da senadora Ângela Portela
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Estudo
O estudo, patrocinado pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, traça um perfil do impacto sobre a prática do aborto no Brasil.
De acordo com o trabalho, o Brasil é o quarto país do mundo com maior número de mortes provocadas pelo aborto ilegal. Anualmente, são praticados mais de um milhão de abortos no país, com cerca de 200 mortes.
As mortes no Brasil representam quase 10% do total de óbitos por abortamento ilegal na América Latina, onde são realizados cerca de 17 milhões de abortos por ano.
Os números revelam também que as conseqüências da prática do aborto clandestino variam de acordo com o nível social da mulher. As mulheres negras, pobres, jovens e de baixa escolaridade são as que correm maior risco de morte.
Em Salvador, onde 82% das mulheres são negras, o abortamento inseguro significou a principal causa de mortalidade materna, na década de 90. Nas demais capitais pesquisadas, a principal causa foi hipertensão.
“Quem tem poder econômico paga, e muito bem, pelo aborto em clínicas clandestinas. São as mulheres pobres que morrem devido ao aborto mal feito”, declarou Rosane Silva, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Opinião semelhante foi exposta por Sônia Coelho, integrante da Marcha Mundial das Mulheres – movimento criado em 2000. Ela disse que “as mulheres que têm dinheiro podem decidir sobre a sua vida, podem decidir se querem ter filhos ou não, em contraste com o que acontece com as mulheres pobres e negras”.
A pesquisa revela ainda uma relação direta entre restrições legais ao aborto e o alto número de mortes maternas e seqüelas em conseqüência do aborto inseguro. Prova disso foi a redução de mortes maternas em 91%, depois que o aborto foi legalizado na África do Sul.
Leia o estudo Advocacy para o acesso ao aborto legal e seguro: semelhanças no impacto da ilegalidade na saúde das mulheres e nos serviços de saúde em Pernambuco, Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
Descriminalização
As críticas à ilegalidade do aborto foram embasadas por Paula Viana, que participou da pesquisa. Ela destacou que, nos casos de Bahia e Mato Grosso do Sul, “onde há, respectivamente, alto percentual de mulheres negras e indígenas”, o levantamento indicou que o aborto clandestino se vincula aos grupos sociais mais vulneráveis (quando se consideram critérios como etnia e classe social).
“Ou seja, isso é também um problema de justiça social”, reforçou.
Além disso, as participantes da audiência apontaram o despreparo dos hospitais para atender esses casos. Sônia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres, lembrou que “muitas mulheres pobres têm medo de ir a um hospital público e serem maltratadas após um aborto”.
O estudo ressalta “depoimentos de mulheres que procuram os hospitais em situação de abortamento revelam grande frequência de atendimento desumano, longas esperas em jejum e em processo de sangramento, curetagens feitas sem anestesia, atitudes de recriminação e culpabilização das clientes que se submeteram à indução do aborto”.
Uma das principais recomendações da pesquisa foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projetos de lei que descriminalizem o aborto e permitam a sua realização por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Frente
A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto foi criada em 2008. Ela é formada por organizações representativas do movimento feminista, organizações de mulheres e sociedade civil.
Saiba mais sobre a Frente
Eunice Pinheiro com Agência Senado
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
