A Comissão de Direitos Humanos deverá votar, no próximo esforço concentrado do Senado, o projeto do senador Humberto Costa que determina que os imóveis construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida sigam critérios de acessibilidade, para se adequar a necessidades específicas de seus compradores.
O Projeto de Lei 650/2011 já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ele obriga os construtores a fazerem ajustes de acessibilidade nas unidades habitacionais, quando solicitados por proprietário idoso ou com deficiência.
As regras do Minha Casa, Minha Vida já estabelecem a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência. No entanto, esse percentual de cobertura foi avaliado como insuficiente por Humberto Costa, tendo em vista que cerca de 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência e que os idosos costumam necessitar de ajustes nos equipamentos domésticos.
“Apesar de, nos últimos anos, termos avançado bastante na inclusão, ainda são enormes as dificuldades encontradas por pessoas com deficiência e por idosos para gozar de autonomia, conforto e liberdade, mesmo nos próprios lares, devido à inadequação de estruturas e equipamentos”, comentou o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ao recomendar a aprovação do PLS 650/2011.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados, se aprovada na CDH.
Agência Senado
