Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que inclui modal cicloviário no Plano de Mobilidade Urbana.
Um dos adeptos da bicicleta, o senador Eduardo |
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), a proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que determina a inclusão do modal cicloviário na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. O Projeto de Lei do Senado 262/2013 busca incentivar o uso das bicicletas como meio de transporte nas cidades e inclui as bicicletas públicas de uso compartilhado no rol das diferentes infraestruturas de mobilidade.
A proposta agora será submetida à apreciação, em caráter terminativo, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Segundo a proposta, órgãos gestores da mobilidade urbana passam a ter uma nova atribuição, que é a implantação do sistema cicloviário —estrutura física e operacional de apoio à mobilidade cicloviária, incluindo ciclovias, ciclofaixas, semáforos, estacionamentos, sinalização e bicicletas públicas de uso compartilhado. Estabelece ainda que caberá aos municípios disponibilizar à população as bicicletas de uso compartilhado, que poderão ser usadas por tempo determinado, gratuitamente ou mediante cobrança de uma pequena taxa.
Crise de mobilidade
Para Randolfe, a crise de mobilidade que afeta as cidades brasileiras é um dos maiores desafios da atualidade. Depois de observar que milhões de brasileiros perdem “preciosas horas de suas vidas no interior de veículos motorizados”, o senador disse que nas grandes metrópoles até mesmo o conceito de “hora do rush” vem ficando sem sentido, já que os congestionamentos se estendem por “praticamente todo o período diurno e parte do noturno, sem relação com horários de entrada e saída do trabalho”.
Para o senador, esse quadro prejudica toda a população urbana, de forma indistinta. Se os menos favorecidos sofrem com as carências do transporte público, “caro e superlotado”, as classes médias também não se encontram em situação confortável, uma vez que dirigir um automóvel tornou-se “uma atividade estressante e ineficaz”. A solução para esse impasse dependeria, em sua avaliação, da ampliação e do barateamento dos sistemas de transporte coletivo. No entanto, ele acredita que também passaria por medidas complementares, tais como o desestímulo ao uso do automóvel e o favorecimento da utilização de bicicletas.
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