Incluir negros e portadores de deficiências no mercado de trabalho depende, principalmente de capacitação e educação. Ainda que esses não sejam os dois únicos pontos necessários para garantir que todos os brasileiros tenham as mesmas oportunidades de acesso ao trabalho digno e à ascensão social, eles são essenciais. A opinião foi uma unanimidade entre os participantes da audiência pública da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, realizada na manhã desta segunda-feira (19/09), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu os trabalhos, disse que é preciso melhorar a educação brasileira desde o ensino básico até a universidade, mas focando no ensino técnico. Ele lembrou sua própria experiência: “eu tive essa felicidade, porque tive formação técnica”. E explicou: “Pela manhã, eu fazia oficina e à tarde, o ensino básico”, recordou. De acordo com Paim, a educação integral, mesclando ensino técnico e educação básica de qualidade seria a melhor maneira de assegurar uma educação de qualidade.
Os participantes do encontro reclamaram especialmente da dificuldade para inclusão de negros, mulheres e pessoas com necessidades especiais no sistema financeiro nacional. Eles mostraram dados revelando que os negros, por exemplo, não representam sequer 20% dos contratados em agências bancárias.
A procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Andrea Lopes, destacou que há muita resistência das empresas para a contratação de deficientes. E despertou polêmcia ao dizer que é preciso trabalhar pela empregabilidade dessas pessoas. “Em muitos casos, as empresas até abrem vagas, mas os candidatos não aparecem”, relatou. E questionou: “Onde estão essas pessoas?”
Ao apontar as dificuldades para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, Janilton Fernandes Lima, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lembrou que a lei que trata do assunto já tem 20 anos. Ele se referia à Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados. “Não dá para falar em inclusão das pessoas com deficiência sem que haja investimentos em educação e capacitação” declarou .
A dificuldade na implementação da lei, segundo Janilton Fernandes Lima, também se deve ao fato de que “ela veio de cima para baixo”. Ele defendeu mais diálogo na adoção de medidas do gênero, usando como exemplo as recentes alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Janilton afirmou que uma dessas modificações garante que os deficientes possam trabalhar e, ao mesmo tempo, receber o BPC – questão que até então era polêmica.
O representante da Educafro, Leandro Santos – que é engenheiro -, também emocionou os presentes ao dizer que não é possível se falar em qualificação de trabalhadores negros quando a diferença começa ainda na infância. “Não e justo que um negro chegue ao mercado de trabalho vindo de um sistema educacional onde muitas vezes não há carteiras, material escolar e, nem mesmo professores ,com uma defasagem de oito a dez anos em relação aos brancos filhos de executivos e depois precise se qualificar em apenas um ano, no máximo, para ser inserido no mercado de trabalho”, disse.
Hoje à tarde, na Comissão de Direitos Humanos, a questão de cotas raciais volta ao debate. Uma outra audiência pública vai avaliar os dez anos do sistema de quotas nas universidades públicas do Brasil. O debate está marcado para as 15 horas.
Giselle Chassot com Agência Senado
Ouça a entrevista do senador Paulo Paim
