Foto: Alessandro Dantas
Diz a sabedoria popular que o engenheiro de obra pronta é aquele que avisa sobre determinado problema após a sua ocorrência. Definitivamente, não foi o que ocorreu com o posicionamento da bancada do PT no Senado Federal durante a votação do PLP 18, que reduz ICMS de combustíveis, telecomunicações, energia e transporte público.
Devo reforçar: nossa posição é favorável à redução da tributação sobre bens e serviços essenciais. Os impostos indiretos contribuem para aumentar desigualdades. Mas isso deve ser feito no âmbito de uma reforma tributária que amplie o peso da carga tributária sobre a renda e o patrimônio. A lógica é simples: quem pode mais, paga mais.
Alertamos durante a tramitação do PLP 18 que a medida teria baixo impacto sobre preços de combustíveis. Os preços de referência sobre os quais incide a cobrança do ICMS estão congelados pelos estados desde o final do ano passado.
Não é o imposto o responsável pelo crescimento dos preços, mas a volatilidade externa, já que a Petrobras forma seus preços como se fosse mera importadora de combustíveis (Preço de Paridade de Importação – PPI) e o Brasil é dependente de importações, especialmente do diesel e do gás de cozinha.
Como havia defasagem dos preços nas refinarias ao PPI, alertamos que ocorreria o reajuste de preços, eliminando ou reduzindo eventual impacto da queda do ICMS. Foi exatamente o que aconteceu, com subida do diesel em R$ 0,63/litro e da gasolina em R$ 0,15/litro. Outro ponto é que não existem garantias de que a redução do imposto chegue à bomba.
Será que o governo não sabia disso? Difícil dizer a parcela que cabe à retórica estéril da polarização com governadores e aquela que podemos botar na conta da incompetência e dos dogmas liberais, que defendem uma Petrobras entregue ao mercado.
Estruturalmente, é preciso retomar o projeto de uma Petrobras integrada, menos sensível às oscilações internacionais, e ampliar a capacidade nacional de refino, para a qual deve ser destinada parcela do lucro da empresa, que atualmente engorda o bolso dos seus acionistas sob a forma de dividendos.
Mas há saídas para mitigar a crise no curto prazo. Uma delas é adotar medidas como o governo conservador do Reino Unido, que tributou o lucro extraordinário das empresas petrolíferas.
No caso brasileiro, as empresas de petróleo estão lucrando alto com a exportação do óleo bruto, cujo preço no mercado internacional explodiu. Empresas como a Shell estão ganhando muito dinheiro com a exploração de poços muito produtivos do pré-sal, sem pagar imposto sobre os ganhos extraordinários.
Caso o governo adotasse uma alíquota para o Imposto de Exportação incidente apenas sobre valores acima dos preços ordinários, capturaria parcela da renda petrolífera decorrente da alta internacional dos preços. Estimamos que a arrecadação alcançaria R$ 30 bilhões anuais. Tais valores poderiam ser destinados à moderação dos preços internos de derivados, aliviando a população.
O custo das medidas emergenciais seria pago por aqueles que estão ganhando com a crise, redistribuindo a renda petrolífera dos exportadores para os consumidores. Não é que o governo Bolsonaro não saiba disso. Ele só não tem coragem de acabar com a mamata das petroleiras.
Artigo originalmente publicado na Carta Capital
