Foto: Gabriel Paiva
Parlamentares e especialistas defenderam nesta terça-feira (22) a revogação da reforma trabalhista e a inserção de setores hoje marginalizados da sociedade no mercado de trabalho como o grande desafio para o País a partir de 2023. As declarações aconteceram durante o Seminário Trabalho, Emprego e Renda na Centralidade do Projeto de Desenvolvimento do País. O evento é coordenado pelo Núcleo de Trabalho do PT na Câmara e promovido pelas Lideranças do PT na Câmara e no Senado, Secretaria Nacional Sindical do PT, Fundação Perseu Abramo e Instituto Lula.
Após abrir o Seminário e parabenizar os participantes do encontro o coordenador do Núcleo de Trabalho do PT na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), explicou que o tema do emprego e da geração de renda será um dos principais temas do debate nas eleições deste ano.
“Este é um tema central para o País neste momento. O Brasil tem hoje cerca de 14 milhões de desempregados, mais de 20 milhões no subemprego, e ainda enfrenta uma redução brutal da renda dos mais pobres e da classe média. Portanto, este será um tema central na disputa eleitoral deste ano, principalmente pelo fato de que, após o golpe de 2016, tivemos uma reforma trabalhista que foi aprofundada pelo atual governo neofascista do Bolsonaro”, afirmou.
Na mesma linha de pensamento, o Líder da Bancada do PT no Senado, o senador Paulo Rocha (PA), ressaltou que o atual momento para os parlamentares petistas e entidades ligadas aos trabalhadores é de resistência aos retrocessos propostos por Bolsonaro, além de formulação de propostas para melhorar as condições do mercado de trabalho no País.
“Esse seminário é importante para mantermos uma sintonia fina entre nossas bancadas (PT na Câmara e no Senado), os movimentos sindicais, sociais e urbanos, juntamente com a Fundação Perseu Abramo, o Instituto Lula e o próprio partido, para que com essa experiência acumulada possamos apresentar propostas à coordenação do Programa de Governo do Presidente Lula para recuperar a felicidade da classe trabalhadora do nosso País”, declarou Paulo Rocha.
Presente à Mesa de Abertura do evento, o ex-líder do PT em 2021, deputado Bohn Gass (RS) ressaltou ainda que a luta pela recuperação do mercado de trabalho no País passa pelo “combate ao trabalho precário, com a adoção da carteira verde amarela e a uberização, a revogação da reforma trabalhista, a valorização do salário mínimo e a retomada da geração de empregos”.
A abertura do seminário contou ainda com a participação do coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP Trabalho) da Fundação Perseu Abramo, Arthur Henrique; e do Secretário Nacional Sindical do PT, Paulo (Paulão) Cayres.
Diagnóstico do mundo do trabalho no Brasil
Ao abrir a mesa de debate que tratou sobre os Diagnósticos do Mundo do Trabalho, Desigualdades e Transformações, o presidente do Instituto Lula, Márcio Pochmann, ressaltou vários desafios que o Brasil precisará enfrentar para reduzir os problemas do seu mercado de trabalho. Dentre elas, a condição periférica no qual o País está inserido na nova era digital.
“Hoje o capital está se dividindo em 2 blocos: os países que produzem produtos e bens tecnológicos, que oferecem melhores condições de remuneração, e aqueles países que não têm condições de desenvolver ou exportar bens e serviços digitais. O Brasil hoje é o 4º maior consumidor, inclusive de plataformas que não oferecem direitos e nem mesmo identidade profissional a esses trabalhadores”, observou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que coordenou a 1ª Mesa de debate, citou ainda outros desafios que deverão ser enfrentados em um possível governo Lula, a partir de 1º de janeiro de 2023.
“Nos últimos anos tivemos diversos retrocessos no mercado de trabalho, como a terceirização irrestrita, a reforma trabalhista e a a uberização do trabalho. Temos que avançar como fez a Espanha e revogarmos a nossa reforma trabalhista, incluir a geração nem-nem (nem trabalha, nem estuda) no mercado de trabalho, regulamentarmos o teletrabalho e o trabalho remoto, combatendo a precarização, e ainda fortalecendo a fiscalização do trabalho para combater o trabalho escravo, que vem aumentando nos últimos anos”, observou Paim.
Inclusão no mercado de trabalho
Outro tema tratado no debate foi sobre a inclusão de setores da sociedade atualmente alijados do mercado de trabalho ou com trabalhos precarizados. Sobre o primeiro grupo, a Doutora em Economia e Pesquisadora da Unicamp Marilane Teixeira apresentou dados que comprovam a exclusão. Segundo ela, dos 102 milhões de brasileiros e brasileiras aptos a trabalhar, mais de 70 milhões estão fora do mercado de trabalho, no subemprego ou trabalham sem carteira assinada.
“Enfrentamos problemas estruturais e históricos, como a regressão da estrutura produtiva do País. Apesar da melhora que experimentamos nos nossos governos (do PT), isso não foi o suficiente para reverter esse processo. Portanto, não será 2% ou 3% a mais no PIB que vai resolver substancialmente o desemprego e a desocupação. Aliado à retomada do crescimento, também precisamos de uma reestruturação profunda”, defendeu.
Segundo a especialista, uma das ações voltada a essa mudança deve ser a inclusão no mercado de trabalho de setores hoje excluídos, entre eles mulheres e população negra. Para demonstrar o tamanho do desafio, Marilane Teixeira revelou que, enquanto a taxa de desocupação atinge 20% dos homens brancos, entre as mulheres negras o índice é o dobro, 40%.
Outro dado citado por ela é que, enquanto 28,8% das mulheres negras não estão disponíveis para o mercado de trabalho por conta de afazeres domésticos, esse mesmo índice chega a 23,2% entre mulheres brancas e apenas 2% entre homens brancos. Teixeira informou ainda que mais de 50% das mulheres e da população negra no País estão no mercado de trabalho informal.
A Diretora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), Cida Bento, ressaltou que as políticas públicas que deverão ser adotadas por um governo democrático e popular a partir de 2023, precisam observar as especificidades ligadas a gênero e raça.
“Todos os dados mostram que as mulheres, principalmente as mulheres negras, e os negros, estão em pior condição, inclusive em relação ao trabalho. Portanto, as discussões sobre equidade no mercado de trabalho, em relação às questões de gênero e raça precisam estar presentes em todas as políticas públicas voltadas a esse setor”, defendeu.
Uberização do trabalho
No seminário também foi destacada a necessidade de proteger os trabalhadores que hoje prestam serviços por meio de plataformas digitais. Segundo a pesquisadora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Ana Cláudia Moreira Cardoso, entre 2012 e 2019 houve um aumento de 54% dos trabalhadores neste segmento, com 4,3 milhões de pessoas tendo os aplicativos como trabalho principal, representando 4,5% do total de ocupados no País (Dados de 2019).
“Essas plataformas não estão apenas no setor de entrega e transporte, mas nos mais diversos setores. Nesse tipo de trabalho não há direitos e nem existe vínculo empregatício. É preciso uma regulamentação tributária e trabalhista, e relacionadas ao direito do consumidor e ainda ambiental desses serviços”, argumentou.
Ainda de acordo com a especialista, esse setor deveria assegurar os mesmos direitos garantidos aos demais trabalhadores pela Constituição Federal. “Não podemos aceitar que existam trabalhadores de 2ª classe”, alertou.
