Foto: Alessandro Dantas
O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS 434/2018) com o intuito de inserir na legislação brasileira o perdão judicial.
O projeto foi inspirado na atitude do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, de conceder o perdão ao futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.
Na justificação da proposta, Requião lembra que o Brasil assistiu “atônito”, na última segunda-feira (5), o juiz Moro realizar mais uma interpretação “inovadora” e “heterodoxa” do direito ao defender Lorenzoni, que admitiu ter recebido, no ano de 2017, R$ 100 mil em caixa 2 da empresa JBS para pagar dívidas de campanha de 2014.
“Uma vez que a Constituição iguala a todos, nos termos da lei, nada mais coerente do que criar uma lei que dê o direito ao perdão judicial, a critério do juiz, a qualquer colega de Onyx Lorenzoni na prática de crime eleitoral ou contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional”, explica o senador.
Para Requião, limitar o perdão de Sérgio Moro ao crime praticado por Lorenzoni seria ato personalíssimo, violando o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública.
Código canônico
Em discurso ao plenário, Requião afirmou que a inovação promovida por Sérgio Moro ao instituir o perdão ao crime praticado por Onyx Lorenzoni baseava-se no Código de Direito Canônico, conjunto de regras que regulam a organização da Igreja Católica Romana.
O Código Canônico, explica o senador, estabelece que é possível a redenção de um criminoso, desde que, primeiro, exista o arrependimento; depois, a confissão do erro; posteriormente, a penitência e, então, o perdão.
“Moro diz que o futuro ministro Lorenzoni se arrependeu de ter recebido caixa dois e que se reabilita com esse arrependimento. Ele aplicou o Código Canônico, mas se esqueceu da penitência. Precisamos estabelecer, com clareza, que os juízes, sem processo legal, sem incomodar o réu de forma processual, sem o levar à barra dos tribunais, possam estabelecer, com clareza, o perdão”, destaca.
O senador ainda disse não ser possível o Senado ignorar o “ridículo” da declaração de Sérgio Moro e o absurdo do perdão concedido a Onyx. “Que seja estendido, então, a todos. Ridendo castigat mores [corrige os costumes sorrindo]”.
