Lei Onyx Lorenzoni

Inspirado em Sérgio Moro, Requião defende “perdão” para todos

"Ridendo castigat mores", denominada Lei Ônix Lorenzoni, acrescenta dispositivo do perdão judicial na legislação brasileira
Inspirado em Sérgio Moro, Requião defende “perdão” para todos

Foto: Alessandro Dantas

O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS 434/2018) com o intuito de inserir na legislação brasileira o perdão judicial.

O projeto foi inspirado na atitude do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, de conceder o perdão ao futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.

Na justificação da proposta, Requião lembra que o Brasil assistiu “atônito”, na última segunda-feira (5), o juiz Moro realizar mais uma interpretação “inovadora” e “heterodoxa” do direito ao defender Lorenzoni, que admitiu ter recebido, no ano de 2017, R$ 100 mil em caixa 2 da empresa JBS para pagar dívidas de campanha de 2014.

“Uma vez que a Constituição iguala a todos, nos termos da lei, nada mais coerente do que criar uma lei que dê o direito ao perdão judicial, a critério do juiz, a qualquer colega de Onyx Lorenzoni na prática de crime eleitoral ou contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional”, explica o senador.

Para Requião, limitar o perdão de Sérgio Moro ao crime praticado por Lorenzoni seria ato personalíssimo, violando o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública.

Código canônico
Em discurso ao plenário, Requião afirmou que a inovação promovida por Sérgio Moro ao instituir o perdão ao crime praticado por Onyx Lorenzoni baseava-se no Código de Direito Canônico, conjunto de regras que regulam a organização da Igreja Católica Romana.

O Código Canônico, explica o senador, estabelece que é possível a redenção de um criminoso, desde que, primeiro, exista o arrependimento; depois, a confissão do erro; posteriormente, a penitência e, então, o perdão.

“Moro diz que o futuro ministro Lorenzoni se arrependeu de ter recebido caixa dois e que se reabilita com esse arrependimento. Ele aplicou o Código Canônico, mas se esqueceu da penitência. Precisamos estabelecer, com clareza, que os juízes, sem processo legal, sem incomodar o réu de forma processual, sem o levar à barra dos tribunais, possam estabelecer, com clareza, o perdão”, destaca.

O senador ainda disse não ser possível o Senado ignorar o “ridículo” da declaração de Sérgio Moro e o absurdo do perdão concedido a Onyx. “Que seja estendido, então, a todos. Ridendo castigat mores [corrige os costumes sorrindo]”.

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