Alessandro Dantas
Fabiano Contarato mostrou parecer contrário a acordo com CBPA
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu nesta segunda-feira (3/11) Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade que, de acordo com investigações da Polícia Federal, desviou R$ 221 milhões a partir de descontos sem autorização em aposentadorias e pensões.
Ao final da audiência, Abraão Lincoln acabaria preso por falso testemunho. Entre outras declarações consideradas falsas, ele disse ter renunciado de outra entidade – a CNPA -, quando na verdade foi afastado por irregularidades, conforme demonstrou o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Mesmo suspeito de atos ilícitos, Abraão Lincoln participou da fundação da CBPA, que não tinha associados, mas conseguiu formalizar acordo de cooperação técnica com o INSS. Estava aberta a porta para a realização de descontos associativos.
“O procurador federal junto ao INSS, Leandro da Guarda, diz [em parecer de 2022] que deve ser considerada a existência de investigação criminal contra o presidente da CBPA [Abraão Lincoln] e recomenda a não assinatura do ACT”, explicou o senador. A manifestação do procurador foi desconsiderada pelo chefe da Divisão de Benefícios do INSS na gestão Bolsonaro, Jucimar Fonseca da Silva.
Antecedentes
Abraão Lincoln foi preso em 2015 pela Operação Enredados, acusado de extorsão no recadastramento de pescadores, além de virar réu em processos por corrupção, lavagem de dinheiro e Caixa 2.
Criada em plena pandemia (2020) e inicialmente sem filiados, a confederação teve sua validade jurídica questionada. Decisão da Justiça do Trabalho chegou a anular sua criação, impedindo Abraão Lincoln de exercer cargos de representação.
Apesar disso, a entidade conseguiu firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS em julho de 2022, em um processo que envolveu a mudança de competência da Diretoria de Benefícios para a de Atendimento e a atuação de gestores da autarquia.
O crescimento da CBPA após a assinatura do ACT é alarmante: a entidade, que não tinha nenhum associado, saltou para 341 mil filiados em menos de um ano. Além disso, documentos recolhidos na investigação da PF mostram a tentativa da CBPA de filiar cerca de 40 mil pessoas falecidas. Também chama a atenção o volume de movimentações financeiras para empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e para outras figuras investigadas pela CPMI.
