Foto: Alessandro Dantas
Após a decisão anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de instalar a CPI do MEC apenas após o pleito de outubro, os membros da bancada do PT no Senado defendem o início imediato das investigações por parte do Poder Legislativo.
Como os requisitos para abertura e instalação da comissão de inquérito foram cumpridas pelos senadores, a bancada do PT defende que sejam iniciadas, imediatamente, as investigações sobre os desmandos praticados durante o governo Bolsonaro no comando do Ministério da Educação (MEC).
“Dada a gravidade das denúncias e das provas robustas do escândalo no MEC, a sociedade brasileira exige explicações sobre o que de fato aconteceu com o dinheiro público destinado à educação. A sociedade exige respostas”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Para o senador, não faz sentido deixar para iniciar as investigações dentro de alguns meses. “Investigação se faz por diversos meio e um deles é a CPI. A julgar por esta decisão que foi tomada, teoricamente, com o apoio dos líderes, estaríamos dando o direito de um delegado ou procurador dizer que não vai começar a investigação agora. E isso não existe”, destacou Humberto.
O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a decisão de adiamento da instalação do colegiado. Ele pediu respeito a decisão dos senadores de oposição ao atual governo que cumpriram o requisito de coletar, pelo menos, 27 assinaturas para dar início às investigações.
“A CPI é um instrumento da minoria, não cabe à maioria ou a um colegiado como um todo, deliberar sobre a sua pertinência e mesmo o seu momento, porque do contrário, jamais teríamos CPIs. Então quer dizer que durante período eleitoral pode acontecer qualquer coisa que só vai ser investigado depois? Não é essa a impressão quer queremos passar para opinião pública”, disse o senador.
Recurso ao STF
Para buscar o respeito à Constituição e ao Regimento Interno do Senado Federal, o senador Humberto Costa anunciou que um grupo de parlamentares liderados por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de abertura do colegiado, deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) assegurar o cumprimento das regras e a imediata instalação e o devido funcionamento da CPI.
“Vamos juntar um grupo de senadores e iremos recorrer ao STF. Esperamos que, mais uma vez, o STF faça aquilo que nós, senadores, deveríamos estar fazendo”, explicou o senador.
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