Entretanto, alguns estabelecimentos muito pequenos, especialmente os localizados em pequenos municípios, podem não ter condições de cumprir essa determinação. Por isso, a presidenta da República, Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso, em agosto deste ano uma Medida Provisória (MP 653/2014) determinando a exceção para estabelecimentos enquadrados como pequenas ou micro empresas. Nesse caso ,será necessária a presença de um técnico registrado no Conselho Nacional de Farmácia.
Por aclamação, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM), que é farmacêutica, foi escolhida para presidir os trabalhos. O relator será o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que é médico.quarta-feira (8), o líder do governo no Congresso, José Pimente (PT-CE), reabriu os trabalhos da comissão para eleger o presidente e vice e o relator dos trabalhos.
A comissão terá até o dia 5 de dezembro para apreciar o relatório final. Segundo o relator, 54 emendas já foram apresentadas. “O texto reforça o que já foi estabelecido sobre a Assistência Farmacêutica, mas queremos ouvir todos os setores envolvidos”, afirmou o relator.
