Foto: Alessandro Dantas
A CPI da Previdência ouviu nesta quinta-feira (1º) representantes das cinco instituições educacionais com maiores débitos junto à Previdência Social segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Juntas, as cinco devem quase R$ 4 bilhões.
Paulo Augusto Seifert, presidente da Associação Educacional Luterana do Brasil (AELBRA), explicou que as entidades com caráter filantrópico são isentas da contribuição patronal à Previdência desde que cumpra contrapartidas como a concessão de duas bolsas de estudos a cada dez alunos pagantes.
“Temos uma regra bastante clara. E o ProUni foi importante para incrementar essa questão e deixar claro às instituições filantrópicas como deveria ser executada sua obrigação decorrente dessa isenção. Cumprimos essa obrigação na sua completude. Importante expor essa questão social e o porquê se justificaria da parte do Estado a concessão do benefício”, explicou.
Em relação ao recolhimento previdenciário daquilo que é retido do salário dos professores e pessoal administrativo, o representante da AELBRA informou estar em dia com as atribuições. “Não estamos em dívida com isso”.
Jonas Dietrich, representante de Sociedade Educacional Tuiuti Ltda., instituição com fins lucrativos, relatou o difícil momento pelo qual passa a instituição em decorrência da crise econômica e explicou que a única fonte de receita da instituição é a folha de pagamentos de alunos. Em contrapartida, sobre a folha de pagamentos de funcionários da empresa incide uma cota patronal de 20%.
“Nesse mês, estamos falando de aproximadamente um milhão de reais apenas da cota patronal referente a Previdência. Estamos em dia com a cota referente ao desconto dos trabalhadores. Mas as crises impuseram lapsos de não pagamento da cota patronal”, disse.
Dos R$ 451 milhões de débitos previdenciários da empresa, segundo Jonas, R$ 102 milhões representam a dívida. R$ 451 milhões, 20% são referentes a multa, R$ 126 milhões de taxa Selic e R$ 46 milhões de encargos legais. “De tudo que a empresa deve, 1/3 é o principal. 2/3 são os honorários e multas. A carga é muito pesada sobre as empresas educacionais inadimplentes”, disse.
O padre Maurício da Silva Ferreira, reitor da Universidade Católica de Salvador, pediu aos senadores atenção especial as entidades educacionais pelo seu caráter social e inclusivo na sociedade brasileira. “Não nos considerem como entidades comerciais. Somos colaboradores da sociedade. Não somos concorrentes ao Estado e, sim, colaboradores”, disse.
O senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência, disse que, neste caso, não preocupa tanto o tamanho da dívida as instituições de ensino, mas, a viabilização da continuidade delas. Para isso, Pimentel disse ser responsabilidade do colegiado debater e encontrar um desenho jurídico que retire “esse sistema de tacão que está sobre as entidades” e possibilite o planejamento.
“Estamos vendo um conjunto de entidades sérias, comprometidas com o alto grau de conhecimento inseridas num desafio do planejamento do Estado como Plano Nacional de Educação e, sem elas, não cumpriremos [as metas]. Não podemos deixar de analisar o que existe, mas precisamos garantir que essas instituições tenham vida longa para educar nossos filhos”, apontou.
O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS) explicou que a CPI não tem a intenção de perseguir nenhuma entidade, mas, “trazer à tona a real situação da Previdência no País”.
“Estamos ajustando datas e horários para que todos possam vir sem a necessidade da convocação. Queremos encontrar caminhos. Temos denúncias gravíssimas daquilo que chamo de apropriação indébita. A empresa que desconta do funcionário e não repassa para a Previdência. Pelas informações que recebemos essa dívida chega a 100 bilhões a cada quatro anos”, enfatizou.
Na próxima semana, a CPI deve receber representantes dos grandes frigoríficos com as maiores dívidas junto à Previdência Social.
Confira as dívidas das instituições ouvidas pela CPI nesta quinta:
Associação Educacional Luterana do Brasil – AELBRA – R$ 1.859.887.286,39
Instituto Presbiteriano Mackenzie – R$ 783.788.847,83
SET Sociedade Educacional Tuiuti Ltda – R$ 455.035.245,56
Sociedade Campineira de Educação e Instrução – R$ 380.653.144,07
Universidade Católica de Salvador – R$ 318.905.150,53
TOTAL: R$ 3.798.269.674,38
*Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
