Projeto do senador Paim, aprovado na CRE, prevê benefícios para projetos de desenvolvimento
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (15), projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que autoriza a concessão de incentivos fiscais, creditícios e financeiros a projetos de desenvolvimento integrado da América do Sul. Para fazer jus aos benefícios, os projetos deverão contemplar a integração produtiva da região ou estarem voltados para a área de infraestrutura e serão selecionados pelo Conselho Nacional de Integração Regional, cuja criação também está prevista no texto aprovado.
Os principais critérios a serem obedecidos para a aprovação dos incentivos serão as responsabilidades fiscal e social, o desenvolvimento integrado do continente sul-americano, o aumento da competitividade das economias da sub-região o uso racional e sustentável dos recursos naturais, o estímulo à qualificação de mão de obra, a promoção do desenvolvimento social das comunidades envolvidas e a proteção ao meio ambiente.
Em manifestação para justificar o mérito da iniciativa, Paulo Paim destacou a possibilidade de integração dos países da América do Sul por meio do incentivo a empreendimentos conjuntos, que tenham à frente empresas cujo capital provenha de ao menos dois diferentes países da região. “Tais iniciativas certamente contribuirão para tornar os produtos da região mais competitivos no mercado internacional”, opinou o senador.
O conselho a ser criado, segundo o projeto, será composto por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Transportes; Fazenda; Minas e Energia; e Planejamento e Gestão. Também participariam representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Casa Civil da Presidência da República, do Banco do Brasil e do Parlamento do Mercosul.
Caberá ao conselho definir, a cada ano, os empreendimentos de integração prioritários, para obtenção de incentivos. Esses empreendimentos deverão ser destinados a ampliar a integração mediante projetos de infraestrutura ou de integração produtiva. Os projetos de infraestrutura deverão fazer parte da carteira de projetos do Conselho de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan) da União dos Países da União dos Países Sul-Americanos (Unasul) ou ser definidos como prioritários pelo Mercosul ou pela Unasul.
O projeto de Paim foi aprovado na forma do substitutivo do relator, Roberto Requião (PMDB-PR), e terá que ser apreciado ainda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Com informações da Agência Senado
