O secretário nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Vitore Maximiano, defendeu em audiência pública realizada, nesta quarta-feira (12), pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) a adoção no País da internação involuntária, apenas para casos graves de dependência química, e sob a solicitação da família ou por orientação de médico especialista.
“Temos dados que mostram que a maioria daqueles que vivem a dependência, tem interesse em buscar tratamento, inclusive na internação. As internações compulsórias tem se mostrado serem exceções. É possível se investir nessa modalidade de tratamento, apenas em casos excepcionais”, disse o secretário nacional de políticas sobre drogas, Vitore Maximiniano.
“Se houver necessidade da internação ante uma dependência de elevada vulnerabilidade, vejo que não há qualquer dificuldade, na medida em que a internação tem uma vocação que é a desintoxicação. O papel seguinte é a continuidade do tratamento”, explicou.
Com relação à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, trazida pela Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), o secretário considerou a medida uma grande evolução, que possibilitou enxergar o usuário e dependente sob os olhos da saúde, da assistência social e da ressocialização, e não mais com uma visão repressiva e policial.
Senador defende o fim da publicidade de |
Proibição da propaganda de álcool
O senador Wellington Dias (PT-PI), líder do partido no Senado, parabenizou a forma como o Senad vem sendo conduzido, mas cobrou coragem dos legisladores brasileiros para aprovar dois projetos de sua autoria que restringem a propaganda e a venda de bebidas alcoólicas. (PLS 307/2011 e PLS 703/2011).
Para Wellington, o álcool é uma porta de entrada para que o cidadão venha a se interessar por outros tipos de drogas, além de estar quase sempre envolvido em tragédias automobilísticas e/ou em agressões domesticas.
“Temos todo esse olhar acerca do crack, que é uma droga utilizada nas praças, nas ruas. Mas, o álcool é ainda mais grave. Se olharmos a questão da violência, acidentes, com certeza, encontraremos de cada 100 casos, 70 com alguma influencia do uso de álcool”, disse. “Não se pode consumir álcool em vários ambientes, nem ser vendido para menores. Mas a propaganda tem acesso até no ambiente da igreja. Inclusive nas festividades juninas o álcool é vendido na porta das igrejas. É a porta de entrada para as outras drogas”, avaliou. Para Wellington, enquanto o Brasil não determinar o fim das propagandas de bebidas alcoólicas, não serão reduzidos os índices de consumo desse tipo de bebida e os problemas a ele atrelados. “estaremos enxugando gelo”, resumiu.
O secretário ainda manifestou concordância com o ponto de vista expressado pelo senador Wellington Dias, destacando que o álcool é a droga que mais causa prejuízos à população, por a ser a mais consumida entre todos os segmentos.
Preocupação com as drogas no ambiente escolar
A senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), mostrou preocupação com o monitoramento das áreas próximas as escolas, por serem ambientes que costumam ser alvos de traficantes. Para ela, o trabalho do Senad nesses locais é fundamental para diminuir o número de jovens que tenham acesso as drogas nesse tipo de local.
 |
Ana Rita preocupa-se com o avanço do |
“Precisamos conhecer com mais profundidade essa questão, principalmente no âmbito escolar. Sabemos que os professores tem dificuldade de lidar com essa realidade, por ser muito complexa. É de fundamental importância a capacitação dos professores para que eles possam saber como lidar com alunos e a comunidade escolar”, avaliou.
Em resposta a senadora, Vitore Maximiniano explicou que a Secretaria tem acompanhado o trabalho realizado pela área de segurança dos estados e tem olhado atentamente para a questão das escolas. “O crack pouco chegou ao ambiente universitário, e esse é um registro positivo. Temos tido um cuidado especial sobre a política de prevenção nas escolas. A própria lei atual prevê um aumento de pena para o comercio de drogas em próximos a ambientes de aglomeração de jovens”, ressaltou.
O secretário destacou várias ações da Senad voltadas à prevenção do uso de drogas nas escolas públicas. Ele mencionou curso de capacitação de professores da rede pública do ensino fundamental e médio, desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília, que deverá capacitar 70 mil profissionais na edição a ser encerrada no fim deste mês.
Vitore Maximiano informou também que a Senad tem distribuído milhares de cartilhas e material didático nas escolas públicas, buscando conscientizar os estudantes do ensino básico sobre os riscos do consumo de drogas. Ele se referiu ainda à pesquisa desenvolvida pelo Senad em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) visando estabelecer um quadro completo da situação atual das drogas no País.
Com informações da Agência Senado
Conheça o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas
Conheça os projetos de autoria do senador Wellington Dias
