Entre as ações previstas está o aumento de fóruns alternativos para resolução de conflitos
O Ministério da Justiça investirá cerca de US$ 4 milhões (dólares) em ações para aumentar o acesso do brasileiro à Justiça, por meio de acordo de cooperação técnica com o Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) assinado na última terça-feira (14/07). Entre as ações previstas está o aumento do número de fóruns alternativos para resolução de conflitos, como os núcleos de justiça comunitária estaduais.
Rápidos, confidenciais, informais e mais baratos, os meios alternativos de resolução de disputas podem desafogar a Justiça e melhorar a prestação de serviços ao cidadão. Os problemas podem ser solucionados em poucas semanas ou em até uma audiência, alguns procedimentos formais da Justiça são flexibilizados, e as resoluções são específicas para cada caso.
Um dos mecanismos alternativos é a negociação, na qual o conflito é resolvido diretamente pelos envolvidos, cada um abrindo mão de alguma reivindicação. Pode ser também por mediação, quando uma terceira pessoa ajuda no encontro da solução, ou por conciliação, quando um terceiro sugere uma resolução.
Para ampliar esse serviço no Brasil, o governo federal vai criar uma escola nacional de mediação, coordenada pela Secretaria de Reforma do Judiciário, para ensinar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos, capacitar e aperfeiçoar estudantes do direito, professores e agentes de mediação comunitária.
Os cursos, seminários e congressos serão realizados em parceria com as demais escolas de governo, parceiros do sistema de Justiça e instituições públicas e privadas. O sistema de Justiça é formado pelo Poder Judiciário, Defensoria Pública, Advocacia e Ministério Público. Serão realizados cursos presenciais e a distância. “São iniciativas que contribuirão para fortalecer a política nacional de mediação e conciliação e para melhorar os serviços do sistema de Justiça”, afirma o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.
O acordo com a ONU prevê ainda o lançamento do Projeto Diálogos sobre a Justiça, que criará um canal de comunicação entre os diversos representantes do sistema de Justiça. O objetivo é debater e propor alterações legislativas, reformas institucionais e políticas públicas que fortaleçam o acesso à Justiça. Para isso, serão realizados seminários e pesquisas acadêmicas, além de encontros de comissões de altos estudos jurídicos com especialistas.
Está prevista ainda a realização da Conferência Nacional de Acesso à Justiça, que tem por objetivo colocar em pauta inovações e transformações no sistema de Justiça para ampliar a prestação jurisdicional e a democratização das formas de acesso e efetivação de direitos humanos, tais como o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à dignidade, à igualdade e à não discriminação. A Conferência Nacional sobre Acesso à Justiça está prevista para o segundo semestre de 2013 e será precedida por etapas regionais nas cinco regiões do País.
Portal Brasil/ Ministério da Justiça
