Isenção de IPI pode ser ampliada para 2020

Aprovado projeto do senador Paulo Paim que amplia isenção de IPI de automóveis para taxistas e pessoas com deficiência.

:: Da redação5 de outubro de 2011 20:18

Isenção de IPI pode ser ampliada para 2020

:: Da redação5 de outubro de 2011

 

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais ou cooperativas que os utilizem para transporte autônomo de passageiros poderá ser estendida até 31 de julho de 2020. A ampliação do atual prazo, que se extingue em 31 de dezembro de 2014, está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 201/10), do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira (05/10) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Segundo o autor do projeto, a ampliação do prazo de isenção ajudará a atender o grande fluxo de turistas que visitarão o Brasil em eventos como os Jogos Olímpicos de 2016. “Um dos aspectos fundamentais do turismo é o transporte. É necessário que exista uma frota de táxis novos ou, ao menos, em boas condições de uso”, defendeu o senador.

Ainda segundo Paim, o prazo maior também serve para o aquecimento da economia, não só no setor automobilístico. “Deve-se notar que a cadeia produtiva de veículos automotores é longa, de modo que qualquer incremento nesse setor estimula, direta ou indiretamente, todos os demais”, argumentou.

O relator da matéria, senador Vicentinho Alves (PR-TO), observou que a isenção do IPI até o final da década reforçará a oferta de transporte de passageiros e fortalecerá o turismo, “atividade reconhecidamente geradora de renda para grande parcela da população”.

A matéria ainda será analisada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos.

Comissão da Verdade
Também extrapauta, foi aprovado requerimento de autoria do senador Paulo Paim, para realização de audiência pública sobre a criação da Comissão da Verdade (PLS 88/11), de autoria do Executivo.

O outro requerimento aprovado foi para debater a participação de negros e pobres no programa Ciência sem Fronteira, destinado a garantir bolsas de graduação e pós-graduação no exterior.

A audiência deve ser realizada no próximo dia 18 de outubro. 

Rafael Noronha

Foto: George Gianni

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Veja a Lei 11.941/09 – isenção de IPI

Veja o projeto do senador Paulo Paim (PLS 201/10)

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Veja o projeto de criação da Comissão da Verdade (PLS 88/11)

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