“A música deixa de ser um mau negócio no Brasil, um negócio da clandestinidade, ruim para os artistas e para quem adora música”
Proposta de emenda à Constituição (PEC 123/2011) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros foi aprovada, nesta quarta-feira (09/05), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conhecida por PEC da Música, seu objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.
A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.
Comemoração
Em plenário, o senador Jorge Viana (PT-AC) comemorou a aprovação da PEC e lembrou que a proposição foi fruto de grande esforço por parte de deputados e senadores de diversos partidos políticos, entre eles o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).
Viana ainda enfatizou que a PEC fará com que a música deixe de ser vista como um negócio ruim para os artistas e também deve reduzir o comércio clandestino, já que os preços de CDs e DVDs devem ficar mais baratos para o consumidor.
“Com esse projeto aprovado, nós estamos fazendo uma homenagem a essas figuras maravilhosas, os nossos artistas, criadores. A música deixa de ser um mau negócio no Brasil, um negócio da clandestinidade, ruim para os artistas e para quem adora música. Agora chega perto de se transformar num verdadeiro valor cultural, num patrimônio do povo brasileiro com esse ajuste que estamos fazendo”, comemorou Jorge Viana.
Incentivo
A Comissão de Constituição e Justiça realizou, na última terça-feira (08/05), audiência pública para discutir a PEC 123/2011, que reduz os impostos incidentes sobre a produção musical de CDs e DVDs. Os objetivos da proposta, pela ordem, é tornar a produção brasileira mais barata em relação à produção internacional, sob o ponto de vista da carga tributária e, também, combater a pirataria.
O relator da PEC da música, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que a redução de impostos reduzirá em até 40% os preços de CDs e DVDs. Com isso, mais brasileiros terão acesso a obras originais.
Segundo o relatório aprovado, as políticas do governo de incentivo à pluralidade e fortalecimento da cultura nacional estão no caminho certo – programas como os Pontos de Cultura e Cultura Viva -, mas chegou o momento de enfrentar o problema da pirataria. As principais vítimas das cópias ilegais são os artistas já consolidados e, principalmente, os que estão em início de carreira e que não tem o apoio de grandes gravadoras e distribuidoras.
Ao fortalecer a cultura nacional, incentivando políticas públicas de pluralidade, a PEC da música é uma oportunidade para resgatar uma antiga reivindicação do setor cultural, que é a imunidade tributária, nos moldes já existentes no setor de livros, jornais, periódicos e papel de imprensa.
Marcello Antunes e Rafael Noronha, com informações da Agência Senado
Confira o relatório da PEC 123/2011
