Senador petista diz que regras não podem |
O senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, voltou a subir à tribuna para defender a retomada da reforma política pelo Congresso Nacional e criticou mudanças pontuais, apontando-as como casuísticas. “Não vejo tema mais importante do que a reforma política para que o Brasil saia dessa armadilha onde eleição não tem fim e a credibilidade da classe política a cada dia diminui”, disse.
Jorge anunciou a apresentação de emenda para adiar a vigência do projeto da Câmara dos Deputados que cria restrições a novos partidos. O senador propõe que as mudanças só passem a valer após as eleições gerais de 2014. E informou ainda que irá apresentar projeto de lei que fixa limites para os gastos de campanha dos candidatos. “A lei hoje dá limites para quem doa dinheiro na campanha, mas não para o candidato”, comentou. “A prioridade é tirar o dinheiro sujo da eleição e estabelecer a igualdade, para que prevaleçam as propostas e as ideias”.
Da tribuna, o senador negou que o PT esteja fomentando regras para restringir a atuação de partidos políticos, como insinuam líderes do PSDB e a mídia. E defendeu que o limite do uso de tempo de televisão e do fundo partidário só possa valer a partir de 2018. “Não vale mexer nas regras do jogo com a partida em andamento”, argumentou.
Viana refere-se à aprovação pela Câmara dos Deputados, na semana passada, do projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do fundo partidário, no caso de mudança de parlamentares para outro partido.
O senador criticou a versão de que o Governo estaria por trás da decisão, tomada na semana passada pela Câmara, de olho nas eleições de 2014. “Quero discordar um pouco de uma visão que tem tomado conta do noticiário: de que é obra do PT, de que é obra do governo criar barreiras para o surgimento do MD (Movimento Democrático), que é uma soma do PMN com o PPS”, discursou.
“Sou vice-presidente do Senado, sou do PT e, pelo menos comigo, até hoje ninguém falou sobre tal assunto”, disse. “O estranho é que ficam pondo isso na conta do governo e da presidenta Dilma”.
A proposta que restringe o fundo partidário e a propaganda partidária foi aprovada pela Câmara por 240 votos contra 30. A proposta deve ser examinada pelo Senado nas próximas semanas. Viana se disse contrário ao projeto. “Será que o DEM, o antigo PFL, agora obedece ao PT ou é da base do governo?”, ironizou. “Porque, pelo que sei, o DEM votou, nessa matéria, na Câmara”. Nesta terça-feira (23), os deputados concluirão a votação da matéria.
O vice-presidente do Senado lamentou a falta de entusiasmo da opinião pública com a política, mas apontou o Congresso como um dos principais responsáveis pelo fenômeno da apatia da população com a política. “Acho que o prestígio perdido pelo parlamento brasileiro e pelos partidos políticos está diretamente ligado à ausência da reforma política”, criticou. “É fato que a democracia brasileira está consolidada, mas o sistema político brasileiro é débil”.
O parlamentar disse que é preciso criar barreiras para evitar a proliferação de partidos cartoriais, mas sem impor restrições a movimentos políticos legítimos. “Os partidos que vêm do anseio da sociedade vão ter espaço, como é o caso da Rede Sustentabilidade”, defendeu, reiterando que não se pode tratar a regra com casuísmo.
Assessoria de Imprensa do senador Jorge Viana
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