“O voto no País está |
Eleito vice-presidente do Senado no último dia 1º de fevereiro, o senador Jorge Viana (PT-AC) abriu os trabalhos legislativos na presidência da sessão plenária agradecendo os 65 votos dados pelos colegas. Em seguida, subiu à tribuna do Senado para defender a necessidade de o Congresso Nacional retomar os debates sobre a reforma política. Ele quer prioridade também para a reforma tributária e a reforma do Código Penal, que é de 1940. O senador defendeu o financiamento público de campanha. “Para que a participação popular seja assegurada, é necessário tocar e voltar a tocar num aspecto fundamental da representação parlamentar: o financiamento de campanha”, disse Jorge Viana. “Não tem sentido se falar em transparência quando a conquista de voto não tem transparência”. Ele quer o fim do financiamento privado das campanhas políticas.
De acordo com o senador, a reforma política é a mais urgente de todas as reformas em tramitação no Congresso. E a demora em sua aprovação é o que prejudica a própria imagem do parlamento. “Senado e Câmara precisam fazer a reforma política. Não é atribuição do Executivo. Nem do Judiciário. É uma atribuição do Parlamento brasileiro”, comentou. “O voto no País está sem valor. Isso é decorrência do Parlamento não cumprir a sua parte. Quem não quer a reforma política? Os maus políticos. Não vamos conquistar a respeitabilidade que sonhamos conquistar se não fizermos a reforma política”.
Jorge Viana considera que só com o financiamento público será possível dar condições de igualdade para quem deseja disputar eleições no País, reduzindo espaço para a corrupção e a influência do poder econômico. Ele quer condições justas de disputa para dar assegurar o que é um pilar da democracia. “É o princípio de um homem, um voto; uma mulher, um voto. O voto é a expressão da democracia”, defendeu.
Atribuições
Vice-presidente do Senado, o senador acreano reconheceu que o parlamento atravessa um período crítico. “Há quem diga na imprensa que falta representatividade ao Congresso. Tal crítica, no meu ponto de vista, é exagerada. Mas a crítica é real. E não é só por parte da imprensa. Ela vem no momento em que a própria política é colocada em um patamar menor da vida nacional. E refiro-me particularmente aos parlamentos”, ressaltou.
Jorge lembrou que o Congresso deu contribuições importantes recentemente para o país, como a aprovação do Código Florestal, da nova Lei de Acesso à Informação, assim como a nova legislação para os royalties do petróleo, cujos vetos ainda precisam ser apreciados pelo parlamento. Ele lamentou que a questão dos royalties tenha gerado uma nova polêmica no Judiciário e cobrou pressa dos colegas. “O Brasil não tem tempo a perder. A elaboração da peça orçamentária é a mais importante atribuição do parlamento brasileiro. Os vetos dos royalties também não foram votados. E temos de definir também como será distribuído o Fundo de Participação dos Estados”, destacou.
Ele lembrou que a própria presidenta Dilma Rousseff, na mensagem encaminhada ao Congresso, disse que Legislativo tem um papel imprescindível. “É assim que nós devemos entender. O Congresso é a base da democracia brasileira”, comentou, ressaltando as palavras da presidenta sobre a parceria crítica e colaborativa do parlamento. Mas, insiste que o momento é de o Senado promover uma agenda que venha ao encontro dos anseios do cidadão e da sociedade brasileira. “Isso não depende de outros setores da sociedade”, disse.
Ele disse que o atual momento da política brasileira e os problemas do Senado são desafios ao novo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas considera que ele tem capacidade e determinação para levar o Senado a superar esses obstáculos, que não considera pequenos. Jorge fez referência ao ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) e saudou a nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comandada pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
O senador aproveitou o discurso na tribuna para agradecer a confiança dos colegas da bancada do PT, que o indicaram para a Mesa Diretora, e aos senadores que o elegeram. “É um privilégio ocupar a 1ª Vice Presidência do Senado Federal”, comentou. Jorge lembrou que o Acre já foi agraciado em outras duas ocasiões com a mesma posição na Mesa do Senado. A primeira vez foi com o irmão dele, Tião Viana (PT-AC), atual governador do Estado que assumiu o cargo no biênio 2007/2009. E, no ano passado, foi a vez do senador Aníbal Diniz (PT-AC) ocupar a Vice Presidência, a partir de 12 de setembro, após a licença de Marta Suplicy (PT-SP), que assumiu o Ministério da Cultura no governo da presidenta Dilma Rousseff.
Prioridade
No início do ano, o presidente do PT, Rui Falcão, em reunião com parlamentares da Câmara dos Deputados, anunciou que a reforma política é prioridade da legenda em 2013 e fez uma defesa do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que aguarda votação na Casa.
Como itens prioritários da reforma política, além do financiamento público exclusivo, o PT elegeu três outros pontos: as listas partidárias para que haja sintonia dos candidatos com os problemas partidários e reforço na ação dos partidos; ampliação da participação das mulheres na vida política nacional e favorecer a participação popular nos processos decisórios, aí entrando o plebiscito e o referendo.
Para Viana, criar regras claras é essencial para evitar que qualquer eleição “vá para o terceiro, quarto ou quinto turno”, disse, referindo-se às pendências, recursos e decisões judiciais. “Hoje, um candidato com poucos votos mas com a possibilidade de contratar uma boa banca de advogados pode se tornar um candidato vitorioso”, destacou. “Judicializaram a política e agora estão politizando o Judiciário”, concluiu.
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