Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Jorge Viana (PT-AC) subiu à tribuna nesta quarta-feira, 27 de setembro, para lamentar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu afastar do exercício do mandato o ex-presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). “Por tudo o que fez e pelas evidências, o senador merece ser julgado e, caso condenado, precisa pagar sua pena”, disse. “Não se trata aqui de defender o parlamentar, mas a Constituição Federal. O Brasil vive uma anarquia institucional. Nesses tempos de crise, todos devemos ter lealdade à Constituição”.
O parlamentar comentou desconhecer qual artigo da Constituição deu amparo à decisão da 1ª Turma do STF de propor o afastamento de um senador da República. “Não existe esse artigo na Constituição, só se for em flagrante, ou se for na prática de um crime hediondo”, advertiu. “É isso que está no artigo 53 da Constituição”. Segundo Viana, Aécio foi um dos algozes do golpe falseado de impeachment. “Ele não aceitou o resultado das eleições, fez declarações contra todos nós, terríveis, mas não é disso que estou tratando”, comentou.
“Volto a repetir que tenho muito respeito pelo Supremo Tribunal Federal, por todo o Judiciário, pelo Ministério Público, mas eles também erram”, ressaltou. Da tribuna, Viana ouviu intervenções de colegas, como Roberto Requião (PMDB-PR), Cristovam Buarque (PPS-DF), José Medeiros (Podemos-MT) e Magno Malta (PT-ES). Todos consideraram o momento grave e se disseram preocupados com o agravamento da crise política.
Viana leu trechos de artigo publicado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, na edição desta quarta-feira do jornal Folha de S.Paulo: “Prisões provisórias que se projetam no tempo, denúncias baseadas apenas em delações de corréus, vazamentos seletivos de dados processuais, exposição de acusados ao escárnio popular, condenações a penas extravagantes, conduções coercitivas, buscas e apreensões ou detenções espalhafatosas indubitavelmente ofendem o devido processo legal em sua dimensão substantiva, configurando, ademais, inegável retrocesso civilizatório”.
O senador disse que o artigo é importante, ainda mais no atual momento, quando o país assiste “a uma verdadeira caçada” contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ele ressaltou que o país assiste a delatores criminosos morando em coberturas em frente à praia, usufruindo do dinheiro roubado porque denunciaram pessoas. “O Brasil nunca cometeu tanta injustiça como agora em nome da Justiça”, advertiu. “Pode ser parte da vida humana cometer injustiça, mas o Judiciário é o guardião desta Carta, da Constituição, das leis e da justiça. Eu faço um apelo aos membros do Supremo: o Brasil está precisando neste momento do que o Supremo tem de melhor”, disse Viana.
O parlamentar acreano encerrou seu pronunciamento citando o cientista político espanhol Juán José Linz. “Ele diz que a estabilidade de um governo, da democracia, depende da lealdade que a oposição tenha à Constituição”, destacou o senador. “Faltou para os nossos opositores, lealdade à Constituição quando fizeram o impeachment. E nós agora não podemos ser desleais porque somos oposição ao governo Temer. Somos contra os desmandos. Estão vendendo o país nesse curto espaço de tempo”.
E concluiu: “Vim à tribuna porque espero que os anais registrem. Não vim para gritar, para tripudiar com um colega. Não vim aqui para ser juiz de ninguém. Não vim aqui para tentar salvar ninguém. Eu vim aqui para reafirmar o compromisso que foi meu juramento de lealdade à Constituição. Se há algo que precisa de salvamento, ser salva neste momento no Brasil é a Constituição e as leis e o Estado democrático de direito”.
