Foto: Alessandro Dantas
O senador Jorge Viana (PT-AC) disse nesta segunda-feira, 9 de abril, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve garantir a Constituição Federal e definir a ilegalidade da prisão em segunda instância, na sessão prevista para ocorrer na próxima quarta-feira. “Estou com esperança, com confiança de que o Supremo exerça seu poder moderador e nos ajude a pacificar o país”, disse. A referência do parlamentar é sobre a análise pelo STF do recurso que pode resultar na liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estou fazendo um apelo: peço que, na próxima quarta-feira, o STF possa pacificar o Brasil, dando liberdade não só ao presidente Lula”, discursou. “Não é nada para fazer algo para ele, como se estivesse acima da lei, mas o que fizeram contra o presidente Lula está abaixo da lei”. Viana considera a detenção de Lula uma prisão de cunho político. “Foi desprezando a Constituição, no seu artigo 5º; foi desprezando as leis brasileiras, que encarceraram o presidente Lula”, criticou.
No discurso, o senador tratou de sua expectativa sobre a sessão prevista para ocorrer no dia 11, quando o STF deve analisar recurso sobre prisão em segunda instância. Relator das ações declaratórias de constitucionalidade, o ministro Marco Aurélio Mello anunciou que deve levar ao plenário pedido de liminar apresentado pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que pode resultar na soltura do Lula, preso desde sábado por ordem da Justiça Federal do Paraná.
Viana disse que a democracia brasileira corre risco, com o abuso na prisão do ex-presidente, e cobrou responsabilidade da mídia brasileira. “Eu faço até um apelo à grande imprensa, o país precisa ser pacificado, não é justo que a grande imprensa embarque nessa campanha de ódio, estimule essa campanha de ódio para, daqui a 50 anos, pedir perdão, pedir desculpa ao povo brasileiro por ter forjado esse ambiente”, advertiu.
Em seu discurso, o senador disse que a prisão de Lula é vista no exterior com desconfiança, citando diversos artigos e notícias publicadas pela imprensa internacional. Ele comentou que os jornais mais prestigiados do mundo, ao noticiarem a prisão de Lula, durante o final de semana, apontaram em suas edições que o Brasil continuará divido, corre o risco de ruptura do Estado democrático de Direito e coloca em risco a frágil democracia.
“A foto que muitos dos jornais do mundo usaram para descrever aquele sábado que envergonha a história do Brasil – não pelo fato de o presidente Lula estar sendo trancafiado, mas pelo fato de estarem abusando da autoridade, agindo fora da lei, rasgando a Constituição para decretar a sua prisão – a grande imprensa do mundo inteiro usou uma foto do jovem Francisco Proner, distribuída pela agência Reuters, que mostra Lula sendo carregado. Não vi essa fotografia em nenhum jornal da grande imprensa brasileira”, lamentou.
Ilegalidade
Viana considera a prisão de Lula ilegal, tendo em vista que o artigo 5º da Constituição Federal determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isso significa que Lula só poderia ser preso depois que os últimos recursos fossem analisados em todas as instâncias do Judiciário.
“Aqueles que agiram, prendendo o Lula, respeitaram a lei? Não respeitaram nem o devido processo legal da primeira e da segunda instância”, lamentou. “Os prazos… Chegaram a dizer que esperar, agora, os embargos é protelar uma prisão. Isso é desrespeitar o STJ, isso é desrespeitar o Supremo Tribunal Federal, isso é rasgar a Constituição! Foi o que fizeram”.
“O que está acontecendo com o presidente Lula é algo que atinge todos os brasileiros. O que está acontecendo com o presidente Lula, encarcerado numa solitária… E não adianta tentarem, aí, disfarçadamente, como se fosse um processo de humilhação, dizer que a cela em que ele está é uma cela diferente, é uma cela boa. É não. É uma cela isolada de tudo e de todos”, denunciou.
O senador comparou a situação de Lula a de outros ex-presidentes que foram perseguidos pelos adversários, num clima de perseguição implacável. “Getúlio Vargas entrou para a história, como ele mesmo escreveu, tirando a sua própria vida”, citou, lembrando que Juscelino Kubitschek foi acusado de ter um apartamento no Rio de Janeiro. “JK foi perseguido, preso e morreu precocemente, injustamente”, lembrou.
“E agora, com essa prisão absolutamente injusta, estão transformando o presidente Lula num mártir. E mártir não morre. Quanto mais perseguido, mais forte fica. Quanto mais buscado, injustiçado, mais vozes vão se levantar para defender a sua memória, o seu legado”. E concluiu seu discurso: “Lula livre”.
Temer
Antes de encerrar seu pronunciamento, o senador comentou que não há precedente para a prisão sem provas de um ex-chefe de Estado, enquanto o país segue sendo saqueado, o governo Temer vende empresas estatais e as denúncias de corrupção continuam a atingir o Poder Executivo. “É justo o presidente Lula estar na cadeia e nós termos este governo aqui na Praça dos Três Poderes? Quanto custou o impeachment? Onde estavam os falsos moralistas e justiceiros?”, cobrou Viana.
Ele lembrou que a Polícia Federal apreendeu R$ 51 milhões em um apartamento usado pela família do ex-ministro Geddel Vieira Lima. “Deve ter sido a sobra do que gastaram para comprar o impeachment, para comprar e chegar ao governo para vender o país”, denunciou.
