Jorge Viana: manutenção dos vetos fortalece o Congresso

O senador atribuiu a manutenção dos vetos
à articulação da base do Governo no
Congresso, que “fez valer sua maioria em
defesa dos interesses do País”

A decisão do Congresso Nacional de manter os vetos da presidente Dilma Rousseff, na última terça-feira (20), é “histórica”, porque foi a primeira vez, em 25 anos, que se completou o processo legislativo. A avaliação foi feita pelo primeiro vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (21).

O que havia antes, segundo o senador petista, era “um faz de conta”. Na falta de acordo para deliberar sobre determinada proposta, acrescentou, deputados e senadores passavam por cima de pontos de divergências na expectativa de que o Executivo os vetasse. “Como os vetos não eram apreciados, o processo legislativo não se completava, perpetuando o faz de conta”, afirmou.

Viana foi relator da resolução aprovada no último dia 11 de julho, que impôs um novo rito para a análise de vetos da Presidência da República a matérias legislativas aprovadas pelos deputados e senadores.

Para evitar acúmulos como os que vinham ocorrendo – há 1.700 vetos pendentes de análise –, a norma estabelece que os vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013 serão apreciados em 30 dias. Quando o prazo não for respeitado, a pauta do Congresso ficará trancada – ou seja, não haverá análise de outros textos até que se decida sobre a manutenção ou a rejeição do veto.

Fortalecimento
Jorge Viana disse que o novo rito – adotado por iniciativa dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados – fortalece o Congresso Nacional e reduz a insegurança jurídica, por completar o processo legislativo previsto na Constituição.

O senador atribuiu a manutenção dos vetos à articulação da base do Governo no Congresso, que “fez valer sua maioria em defesa dos interesses do País”.

Questionado sobre eventuais efeitos da liberação de emendas parlamentares sobre o resultado, Viana disse que “não é ilegal liberar” [os recursos] e que houve, nos últimos dias, maior atenção ao processo legislativo. Viana disse esperar que os “praticantes do fisiologismo” na política não tentem tirar proveito da situação.

Quanto ao veto ao projeto que extingue a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS em demissão sem justa causa, o senador manifestou sua expectativa de que prevaleça o que for de interesse do País.

Com informações da Agência Senado