Pimentel: meta é alcançar a marca de 10 milhões de MEIs em todo o paísO líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), participou na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio do Planalto, de solenidade pela marca de cinco milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no país. Pimentel comemorou o crescimento do setor desde sua implantação pelo governo federal, em 2009. E afirmou que uma nova etapa se inicia para garantir a formalização de novos microempreendedores. “Nossa meta agora é formalizar mais cinco milhões de empreendedores, para alcançar a marca de 10 milhões de MEIs em todo o país”, disse.
Em 2009, quando era ministro da Previdência Social, Pimentel coordenou grupos setoriais de trabalho visando à implantação do programa em todo o país. Participaram representantes do Sebrae, de ministérios relacionados ao tema, de instituições financeiras, de governos estaduais/municipais e de entidades vinculadas ao setor e aos contabilistas.
Durante a cerimônia, a presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou dados do Ministério da Micro e Pequena Empresa, indicando que cerca de 500 mil pessoas inscritas no Bolsa Família estão cadastradas como microempreendedores. “Hoje, há um dado que considero importante. Mais de 500 mil beneficiários do Bolsa Família estão no MEI. O MEI é, de fato, a porta de entrada para a atividade econômica e para ter seu próprio negócio para melhorar sua renda. Portanto, essa porta de entrada para a atividade produtiva é, junto com o Bolsa Família, a política mais forte de inclusão social no Brasil”, disse.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, também comemorou a marca de cinco milhões de MEIs. “Quando levamos a ideia do projeto para o presidente Lula, em 2003, falávamos em dar cidadania a mais de 10 milhões de trabalhadores informais. Em seis anos de trabalho, chegamos aos cinco milhões e vamos formalizar o restante nos próximos cinco anos”, declarou.
MEI
O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as vantagens oferecidas pelo modelo, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI se enquadra no Simples Nacional, ficando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O microempreendedor paga apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Assessoria do senador José Pimentel
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