Senador José Pimentel questiona o Procurador da República sobre a diferença do tratamento oferecido pelas autoridades em relação às doações de campanha a depender do partido e do candidato“É possível uma empresa ter uma conta suja para financiar determinado candidato e uma conta limpa para financiar outro?”. A pergunta do senador José Pimentel (PT-CE) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, resume o tratamento desigual dado por parte das autoridades e da grande imprensa nas denúncias sobre irregularidades em doações de grandes empresas a partidos e candidaturas.
Pimentel se referia a uma das representações feitas pelo PSDB, no Tribunal Superior Eleitoral, contra a campanha de 2014 da presidenta Dilma Roussef, fundamentada numa doação da empresa UTC, no valor de R$7,5 milhões, ao comitê de campanha da petista. Esse mesmo PSDB, que pretende apontar a “origem criminosa” desses recursos, recebeu R$ 8,7 milhões dessa mesma empreiteira, no decorrer da mesma campanha eleitoral, para financiar os gastos de seu candidato Aécio Neves, como comprova a prestação de contas do partido tucano apresentada à Justiça Eleitoral.
Um aspecto curioso, ressaltado pela resposta de Janot, é que a suposta delação premiada sobre a doação de R$ 7 milhões ao PT que fundamentou a representação do PSDB ainda está sob segredo de justiça. “Quanto à eventual colaboração do senhor Ricardo Pessoa, eu, por força de lei, não posso nem reconhecer a existência dela porque ela ainda está sob sigilo. Então, o que se tem também são especulações em torno do conteúdo dessa eventual colaboração premiada. E como, se eventualmente houver a colaboração, isso está coberto por sigilo, eu não posso a ela me referir”, afirmou o PGR.
Sabatina no Senado
Rodrigo Janot está sendo sabatinado, desde as 10 horas desta quarta-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, já que foi indicado pela presidenta Dilma para mais dois anos de mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. Pimentel foi um dos senadores que já inquiriram o PGR — a lista de inscritos aponta que essa sessão da CCJ deverá prolongar-se até a noite desta quarta-feira.
Dois pesos, duas medidas
Para o senador Pimentel, o essencial a ser discutido é a pertinência e a legitimidade da participação das empresas provadas no processo eleitoral, por meio das contribuições em dinheiro para partidos e candidatos. “Os três últimos grandes escândalos presenciados pela República brasileira têm como natureza de origem o financiamento empresarial de campanha”, ressaltou o senador, referindo-se ao mensalão mineiro do PSDB, de 1998, o mensalão de 2002, do PT, e as irregularidades que vêm sendo apuradas pela operação Lava Jato.
A diferença, destacou Pimentel, é o tratamento que é dado a cada caso, a depender de quem sejam os envolvidos. “O mensalão tucano o mais antigo desses escândalos, caminha para a prescrição sem julgamento”.
Financiamento privado e corrupção
O senador petista, líder do governo no Congresso, lembrou que o Supremo Tribunal Federal, em resposta a uma consulta movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, já se manifestou, por 6 votos a 1, pela inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. “O resultado já está dado, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e está a perder de vista a questão, desde abril de 2014”. Janot respondeu a Pimentel que, quando da proposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB, a PGR manifestou-se ao STF contrária ao financiamento privado de campanha. “Agora, quanto à questão política, essa é uma questão que o Parlamento é que melhor dirá, e sou deferente ao Parlamento naquilo que ele deve optar como a melhor maneira que entende para o financiamento das campanhas”, ressalvou Janot.
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Cyntia Campos
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