Os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) podem ser bloqueados a partir de janeiro de 2013. É o que prevê o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), caso não haja acordo sobre novas regras de partilha do fundo. Para evitar o que Pimentel classifica como “o pior dos mundos”, os governadores têm de se mobilizar, defendeu o senador. “É muito importante que o colégio de governadores nos ajude na superação desse impasse, pois os prazos para votação estão ficando muito curtos”, alertou o líder.
O Senado e a Câmara dos Deputados têm até o dia 31 de dezembro para aprovar uma nova regra de partilha do FPE. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as atuais regras de rateio e determinou ao Congresso que aprovasse, até o fim de 2012, uma nova lei com as mudanças. “Se não tivermos solução até o dia 31 de dezembro, como determina o STF, os recursos ficarão bloqueados numa conta vinculada aos estados, que só poderão dispor desse dinheiro quando o Congresso definir as novas regras de partilha do FPE”, explicou o senador cearense. O fundo é composto por uma parcela das receitas do imposto de renda (IPI) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI).
José Pimentel defende a aprovação do relatório do líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). O texto define uma regra de transição que garante os atuais valores repassados aos estados e altera apenas os critérios do dinheiro excedente. Mas ainda não existe consenso em torno desse parecer. Até esta terça-feira (4/12), não houve acordo nem mesmo para votar, em Plenário, um requerimento de urgência à proposta. Segundo Pimentel, outro pedido de urgência deve ser apresentado na próxima terça-feira (11/12).
Apesar das dificuldades, o líder ainda acredita em uma solução. “Se houver vontade política e acordo de liderança, é possível solucionar o impasse”, afirmou o senador, que vai conversar com os senadores e deputados, em busca de um entendimento sobre a questão.
No entanto, Pimentel também considera a possibilidade de insucesso na tentativa de aprovar a proposta. Tanto que na tarde desta terça-feira (4/12), em audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o senador pediu que o governo busque uma alternativa, caso o Congresso não aprove as novas regras de partilha do FPE até o dia 22 de dezembro. No dia 23 começa o recesso parlamentar.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
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