Foto: Lula Marques
A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou, nessa quarta-feira (15), por meio de decisão liminar, a imediata suspensão da propaganda do governo Temer em defesa do desmonte da Previdência.
A juíza atendeu a uma ação popular de autoria de nove sindicatos do Rio Grande do Sul, entre os quais os de trabalhadores em processamento de dados, servidores da Justiça, servidores do Ministério Público estadual, trabalhadores em educação de terceiro grau e servidores da Defensoria Pública.
A decisão inclui todas as ações do governo em televisão, rádio, publicações impressas (jornais e revistas), rede mundial de computadores, painéis de mídia exterior (outdoors) e de mídia interior (indoors, instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos), sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A juíza deu um prazo de 72 horas para o governo federal se manifestar sobre o tema.
[blockquote align=”none” author=”Senadora Gleisi Hoffmann, líder da Bancada do PT no Senado”]“Além de suspender as propagandas do governo, ainda mandou o governo veicular uma outra propaganda, mostrando a realidade da seguridade social, não o cálculo que o Governo estava mostrando, porque esse cálculo era mentiroso”[/blockquote]
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PR), líder do PT no Senado, a decisão judicial foi bem clara em dizer que o Governo está mentindo. “Além de suspender as propagandas do governo, ainda mandou o governo veicular uma outra propaganda, mostrando a realidade da seguridade social, não o cálculo que o Governo estava mostrando, porque esse cálculo era mentiroso”, destacou.
Os sindicatos e as entidades que ingressaram com o pedido na Justiça, segundo Paulo Paim (PT-RS) – autor do pedido de criação da CPI da Previdência -, alegam que a campanha violou o caráter educativo, informativo e de orientação social, que deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos.
“Além de não informar sobre os direitos previdenciários e sobre as mudanças propostas, o material publicitário ainda se vale do desconhecimento da população e faz propaganda enganosa, amparada em dados questionados por especialistas”, disse o senador.
Além da ação civil pública que pede a suspensão da campanha de Temer, os sindicatos protocolaram, em 8 de março, duas representações na Procuradoria da República do Rio Grande do Sul solicitando a investigação de atos de improbidade administrativa na campanha publicitária promovida pelo governo federal e pedindo a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão por violação ao direito fundamental à informação.
Confira a íntegra da decisão que vetou a propaganda golpista
Com informações da Agência PT de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado
