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Juíza impede visita de Comissão da Câmara ao ex-presidente Lula

Deputados são barrados por ordem judicial de magistrada paranaense de 1ª instância que passa por cima das atribuições da Câmara Federal
:: Agência PT de Notícias9 de maio de 2018 11:12

Juíza impede visita de Comissão da Câmara ao ex-presidente Lula

:: Agência PT de Notícias9 de maio de 2018

Pela segunda vez, parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foram impedidos de cumprir determinação que receberam da Casa, de visitar as instalações da Polícia Federal em Curitiba para averiguação das condições em que se encontra encarcerado politicamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A juíza de primeira instância Carolina Moura Lebbos passou por cima da lei e emitir uma ordem proibitória da entrada dos parlamentares no local. A Superintendência da Polícia Federal no Paraná, por sua vez, de pronto cumpriu a canetada da juíza. Assim, cinco deputados foram barrados na sede da PF nesta terça-feira (8). São eles: Patrus Ananias (PT-MG), Luiziane Lins (PT-CE), Luiz Couto (PT-PB), Dionilson Marcon (PT-RS) e Maria do Rosário (PT RS).

“A comissão irá questionar esta decisão arbitrária da juíza do Paraná, que passa por cima do regimento da Câmara, da lei brasileira e dos Direitos Humanos. Se for criada jurisprudência nesse sentido, acabou o poder fiscalizatório do Parlamento sobre a sistema carcerário no Brasil”, disse a deputada Maria do Rosário.

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