Foto: Claudio Kbene
Receber visitas religiosas com o fim de ter apoio espiritual é um direito de qualquer pessoa mantida presa pelo Estado brasileiro. Contudo, com Lula a lei sempre tem uma aplicação diferenciada, e agora a juíza de execução penal Carolina Lebbos proibiu que o ex-presidente receba visitas religiosas, que aconteciam sempre às segundas-feiras.
Na mesma decisão absurda e arbitrária, divulgada na última sexta-feira (25), a juíza também afirmou que Lula não pode mais receber visitas de Fernando Haddad, amigo pessoal e advogado do ex-presidente.
A decisão da juíza contraria a Constituição Federal, que assegura o direito de crença e livre exercício dos cultos religiosos, bem como a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Além disso, vai contra tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, contra o Código de Execução Penal e contra a Lei Federal 9.982/2000, que fala sobre assistência religiosa.
“Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados”, diz o artigo 1º da lei.
