Foto: OAB-SP
A defesa do ex-presidente Lula apresentou, nesta segunda-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer emitido pelo jurista José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), demonstrando que “o princípio ou garantia da presunção de inocência tem a extensão que lhe deu o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória”.
“A execução da pena antes disso — prossegue — viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito individual fundamental”.
Afonso da Silva é o jurista mais citado pelo STF em decisões relativas ao controle abstrato da Constituição Federal. Ele elaborou o Parecer “pro bono” (sem cobrança de honorários) porque, segundo explicou, está exercendo um “dever impostergável” de “defesa da Constituição”.
