Jorge Viana: “os empreendedores, especialmente os de pequeno e médio porte, estão proibidos de acessar recursos que estão estabelecidos na Constituição para ajudar a diminuir as desigualdades regionais”A atual taxa de juros de 14% cobrada nos empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte e centro Oeste está inviabilizando o uso de um instrumento fundamental às economias regionais e à geração de emprego e renda, alerta o senador Jorge Viana (PT-AC), que em pronunciamento em plenário nesta terça-feira (1) defendeu a aprovação de um projeto de resolução do Senado alterando as regras para a contratação desse tipo de empréstimo.
Antes de se dirigir ao plenário, Viana já havia defendido essa mudança na reunião da Bancada do PT com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes da base aliada. “Estamos discutindo uma pauta para ajudar o País a sair da crise e essa proposta vem exatamente para ajudar os empreendedores”.
Um projeto de resolução do Senado, ressaltou Viana, seria o meio mais ágil de estancar “o absurdo” que são os juros de 14% cobrados nesses empréstimos. Persistir nessa taxa de juros, acusa o senador, “é uma maneira de se fazer caixa à custa do desemprego, às custas da falência das empresas. Hoje todo e qualquer empreendedor está proibido de acessar empréstimos dos Fundos Constitucionais”.
Ainda esta semana, no retorno a seu estado, Viana vai se reunir com o presidente do Banco da Amazônia, com a Federação das Indústrias, Federação do Comércio, Federação da Agricultura, sindicatos de trabalhadores e outras instituições para discutir esse problema.
“Não é possível que o País esteja vivendo uma recessão e o risco do desemprego se adote uma medida que, na prática, proíbe os empreendedores, especialmente os de pequeno e médio porte, de acessarem recursos que estão estabelecidos na Constituição para ajudar a diminuir as desigualdades regionais”, protestou Viana. O senador destacou que a política atual em torno dos Fundos Constitucionais é o avesso da concepção que assegurou quase uma década de crescimento econômico e de ampliação do emprego. “Um tempo em que geramos 20 milhões de empregos com carteira assinada, com crédito, com dinheiro na mão dos pequenos, com dinheiro na mão dos pobres”.
Os juros cobrados sobre empréstimos financiados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e Centro Oeste (FCO) eram de 6%, passaram a 8% e “num passe de mágica”, como ironizou Viana, pularam para 14%, o que, para o senador, é “inaceitável”, já que esse é o instrumento mais forte, nas três regiões, para garantir o crédito à produção e para estimular o desenvolvimento. “São recursos que podem ser aplicados através dos bancos oficiais”.
Jorge Viana garante que sua batalha por condições mais razoáveis de acesso a esses recursos “só vai cessar quando derrotarmos esse juro de 14%, que é proibitivo”.
Cyntia Campos
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