Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado
A Justiça do Rio Grande do Norte acatou um pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, e determinou que a Prefeitura de Natal retire a medicação ivermectina do protocolo de tratamento de pacientes da Covid-19 na capital potiguar. Além disso, o governo municipal fica proibido de veicular propaganda do remédio como preventivo ao novo coronavírus.
A determinação do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, foi proferida nesta sexta-feira (7) e diz também que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), deve ser intimado pessoalmente sobre a decisão.
A ação foi apresentada no final de abril, quando o senador tomou conhecimento de que a Secretaria de Saúde de Natal orientou, em documento oficial, o uso da ivermectina para tratamento e prevenção da Covid-19.
“Consideramos absurda essa posição do prefeito e movemos a ação justamente para tentar mudar essa conduta, que é maléfica ao povo natalense. Sempre fomos contra esse tipo de prática, que vem sendo discutida também na CPI da Covid, no Senado. Dar remédio sem eficácia para a população tomar é crueldade e é criminoso. O uso indiscriminado da medicação não trata a Covid e ainda coloca em risco a saúde dos pacientes”, declarou Jean.
Na decisão, o juiz Cícero Macedo corrobora essa argumentação, principalmente pelo fato de a orientação para uso do remédio constar de nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde. “O ato administrativo pode evidenciar que o ente público está a adotar e incorporar, como regra, sem base em evidência científica, um tratamento oficial para a Covid-19, e que pode confundir ou gerar expectativas que resultem frustrantes nas pessoas. Também pode sugerir que médicos possam se sentir induzidos, ou mesmo obrigados, a receitar a ivermectina, mesmo que entendam que pode não ser eficaz ou benéfico ao paciente, com a possibilidade de consequências à saúde do paciente”, afirmou o magistrado.
Ministério Público
Além dessa ação, o senador Jean havia ingressado em janeiro com uma representação junto ao Ministério Público do RN denunciando atentado à saúde coletiva por parte do prefeito pelo mesmo motivo: a orientação de remédio sem eficácia.
Na ocasião, Álvaro Dias, que é médico, disse em uma TV local que, enquanto não tomasse a vacina, continuaria fazendo uso de ivermectina e que, por isso, estaria a salvo do coronavírus. Também em janeiro, Álvaro defendeu o uso do remédio publicamente, em entrevista a uma emissora de rádio.
