Maioria do STF reconhece suspeição de Moro ao julgar Lula

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favorável, nessa quinta-feira (22), à decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito ao julgar Lula no âmbito da operação Lava Jato. Quando a sessão foi encerrada, com pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, sete dos 11 ministros já haviam dado seus votos e apontado Moro como um juiz parcial.

O resultado parcial é mais uma confirmação de que a Lava Jato foi uma farsa jurídica, que agiu fora da lei e com fins políticos. “Maioria do STF fez justiça: Moro foi juiz suspeito, Lula é inocente das acusações e tem direitos políticos plenos. Valeram 5 anos de luta!”, celebrou a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo Twitter. “Que nunca mais o Judiciário volte a ser manipulado para perseguição política. Nunca mais uma eleição se decida pela cassação ilegal de um candidato”, completou.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minora, classificou a decisão do STF como uma “vitória da democracia”. “STF confirma suspeição de Moro no julgamento político que levou nosso presidente Lula a permanecer preso injustamente por 580 dias. Que fique registrado na história do Brasil a saga de um ex-juiz e ex-ministro para tentar calar a voz de todo um povo”, disse.

Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, afirmaram que a maioria do Supremo “reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula”. “É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil”, completaram.

O julgamento
Sete ministros afirmaram que Moro foi parcial: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Edson Fachin e Roberto Barroso foram os únicos que votaram a favor de Moro. O presidente da Corte, Luiz Fux, não votou, assim como Marco Aurélio, que pediu mais tempo para analisar o caso.

A suspeição de Moro já havia sido decidida pela Segunda Turma do STF, por isso, para juristas e vários dos ministros do próprio Supremo, o Plenário não deveria voltar a discuti-la. Venceu, no entanto, a tese de que o Pleno deveria avaliar se o julgamento na Turma seria válido, uma vez que Moro foi considerado incompetente para julgar o caso.

O ministro Gilmar Mendes chamou a decisão de “subversão processual”. “É honesto e leal lembrar que, em 2018, quando se iniciou o julgamento deste caso, eu propus que o HC fosse afetado ao Plenário e, por três votos a dois, a Turma deliberou no sentido de manter o julgamento na Turma. (…) Portanto, isso foi deliberado. Então, essa história toda, ‘ah, está trazendo para o Plenário’, não fica bem. Uma subversão processual desta ordem não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Isso não é bom, não é bom”, disse.

Modus operandi
As críticas mais duras à atuação de Moro vieram no voto do ministro Ricardo Lewandowski, que iniciou sua fala rechaçando qualquer tentativa de colocar o rótulo de coniventes com a corrupção sobre os magistrados que combatem o modus operandi ilegal da Lava Jato. “O que temos de combater aqui são modus operandi, seja por parte do Ministério Público, seja por parte do Judiciário, que sejam incompatíveis com o Estado democrático de direito”, ressaltou.

Após lembrar que a Operação Lava Jato deixou milhões de brasileiros desempregados e causou enormes prejuízos à economia brasileira, Lewandowski citou uma séria de abusos cometidos por Moro e os procuradores da força-tarefa. “O modus operandi da Lava Jato levou a conduções coercitivas, a prisões preventivas alongadas, a ameaças a familiares, a prisão em segunda instância e a uma série de outras atitudes, a meu ver, absolutamente incompatíveis com o Estado democrático de direito”, ressaltou, lembrando o escandaloso episódio da prisão do ex-ministro Guido Mantega, detido no Hospital Albert Einstein quando acompanhava uma cirurgia da esposa, que sofria de uma doença grave da qual veio a falecer. “É esse modus operandi que estamos a combater”.

Pecados mortais
Lewandowski disse ainda que as mensagens de celular apreendidas na Operação Spoofing, periciadas pela Polícia Federal, deixam claro que Moro e procuradores cometeram muito mais que “meros pecadilhos”. “Porque um juiz indicar testemunhas para acusação não me parece um mero pecadilho. A combinação do momento de oferecimento de denúncia ou outras questões desse mesmo jaez não me parecem pecadilhos. (…) Estamos tratando de pecados mortais, que constituem, entre outras coisas, colaborações à margem da lei brasileira com autoridades estrangeiras.”

Por fim, o ministro também pontuou que os procuradores agiram com interesses financeiros, ajudando autoridades estrangeiras a multar empresas nacionais para, mais tarde, ter acesso a parte dos recursos. “Os latinos, os romanos, os juristas, os pais, talvez, do direito civilizado, tinham uma expressão muito interessante. Diziam o seguinte: quid prodest. A quem aproveitou o desmantelamento da economia nacional? E o que nos dizem as mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente negociações com autoridades estrangeiras”, afirmou.

Moro agiu criminosamente, cassou os direitos políticos de @LulaOficial, prendeu o maior líder popular do ?? por 580 dias para garantir o projeto de poder de Bolsonaro que nos levou a essa tragédia social e de saúde. O Brasil retoma a esperança de dias melhores com #LulaInocente! pic.twitter.com/5qmBOFOk7Y
— Rogério Carvalho ??? (@SenadorRogerio) April 22, 2021

O plenário do STF confirmou o que o Brasil já sabia: Sergio Moro é um fora da lei!
— Humberto Costa (@senadorhumberto) April 22, 2021

Vitória da democracia: STF confirma suspeição de Moro no julgamento político que levou nosso presidente @lulaoficial a permanecer preso injustamente por 580 dias. Que fique registrado na história do Brasil a saga de um ex-Juiz e ex-ministro p/ tentar calar a voz de todo um povo.
— Senador Jean (@senadorjean) April 22, 2021