Foto: Lula Marques
Enquanto o presidente golpista, Michel Temer (PMDB), é julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares do PT, PCdoB, Psol, PDT, Rede e PSB se uniram para lançar, nesta quarta-feira (07), a Frente Suprapartidária por Eleições “Diretas Já”. O objetivo é ampliar a mobilização de movimentos sociais e da sociedade civil organizada para garantir que a pressão das ruas leve o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garanta a votação popular caso o presidente da República saia do cargo.
Para o coordenador da Frente, senador João Capiberibe (PSB-AP), só o desejo popular pode garantir as eleições diretas. “Já existe um movimento muito forte no sentido de convencimento para construir uma maioria, mas para isso, precisamos de uma mobilização da sociedade. Se não houver uma ampla mobilização em torno de uma única bandeira, nós não vamos conseguir sensibilizar o Congresso”, afirmou.
Uma das estratégias traçadas é envolver assembleias legislativas, câmaras de vereadores, sindicatos e entidades civis nos estados para fazer o movimento descer e conscientizar a população. Por isso, o senador fez um apelo aos apoiadores da Frente Suprapartidária para “espalhar” a mobilização com a formação de comitês locais. “Vamos formar comitês das ‘Diretas Já’ para que eles venham bater na porta dessa Casa e exigir que o Congresso tome rumo”, exaltou.
Na avaliação de Capiberibe, o voto popular é a maneira de reconciliar a nação brasileira e superar a crise política vivida pelo país. “O governo Michel Temer está esgotado, não existe mais, ele passa os dias tratando de estratégia para se defender na Justiça, responde a vários inquéritos, está sendo investigado, é o suspeito número um da República”.
“A única alternativa que consideramos viável para a sociedade brasileira é a eleição direta”, reforçou. De acordo com o senador, já há um movimento no Parlamento para o convencimento de deputados de partidos da base aliada do governo Temer a aderirem às “Diretas Já” e, em sua visão, o movimento pode crescer com a pressão das ruas.
Em sua fala, a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), fez uma alerta de que é preciso desmistificar a versão de que aprovar as eleições diretas seria mais complicado e demorado do que indiretas: “O tempo que vai demorar para votar a PEC é o mesmo para regulamentar a eleição indireta”, disse.
Contra as reformas
No evento, que também contou com a participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades, também houve veemente protesto contra as reformas previdenciária e tributária e demais medidas impopulares e desastrosas para o país já adotadas pelo governo Temer.
Em seu discurso, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu não só as diretas, mas a realização de um referendo popular para revogar essas medidas. Requião ainda exortou a Frente Suprapartidária a aumentar a mobilização em torno da Greve Geral marcada para o dia 30 de junho, já que a paralisação irá reforçar o apelo por eleições diretas.
PEC das Diretas Já
Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância do vice e presidente da República se isso ocorrer nos dois primeiros anos de mandato. Se eles ficarem vagos nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República que deverão concluir o mandato em curso. A eleição indireta para escolha do presidente da República está prevista no Artigo 81 da Constituição mas, a sua regulamentação ainda não foi feita.
A PEC 67/2016 do Senado, que está mais adiantada em sua tramitação, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta determina a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Na Câmara, a PEC 227/2016, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas, exceto nos seis últimos meses do mandato, está parada na CCJ da Casa, após duas tentativas de votação. A oposição pretende votar a matéria na próxima semana.
Para ser aprovada pelo Congresso, uma emenda constitucional precisa ser votada em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação, e por três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões) – 49 votos no Senado e 308 votos na Câmara.
